24/12/2024 - 9:48
O legislativo da Nicarágua está pronto para votar um projeto de lei que reformula o sistema bancário da nação centro-americana, o que dará ao Estado o poder de nomear a liderança das instituições financeiras privadas do país.
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O projeto de lei, enviado pelo presidente Daniel Ortega ao Congresso, foi apresentado aos parlamentares nesta segunda-feira. A proposta dará ao órgão regulador bancário nacional a capacidade de nomear executivos de instituições financeiras privadas.
O órgão regulador também poderá dissolver ou liquidar bancos por decreto, diz o texto do projeto de lei.
A proposta representa o mais recente endurecimento do controle estatal sobre o setor. No mês passado, a legislatura aliada de Ortega aprovou um projeto de lei que obriga os bancos a ignorar sanções contra nicaraguenses no país.
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Dezenas de funcionários do governo Ortega, incluindo sua esposa e vice-presidente, Rosario Murillo, e vários de seus filhos, foram sancionados no exterior por supostas violações de direitos humanos durante a repressão de protestos contra o governo em 2018.
“Isso distorce totalmente o funcionamento do mercado”, disse o economista Marco Aurelio Pena à agência de notícias local 100 Noticias.
“Uma coisa é regular e supervisionar (os bancos), e outra é administrá-los de fato.”
A expectativa é que o projeto de Ortega seja facilmente aprovado pela legislatura unicameral da Nicarágua. O texto se tornará lei assim que for publicada no diário oficial nacional.
