21/01/2025 - 11:00
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) criticou a decisão do governo federal de revogar a Instrução Normativa (IN) que ampliava a fiscalização sobre recursos financeiros transferidos através da ferramenta pix. Segundo o órgão, foram preservadas “brechas para a atuação de doleiros e organizações criminosas” em fintechs e bancos digitais.
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A medida publicada pela Secretaria Especial da Receita Federal no ano passado entraria em vigor neste mês de janeiro. Estabelecia que fossem repassadas ao órgão informações de contas em bancos digitais e fintechs cujas transferências realizadas somassem valor superior a R$ 5 mil em caso de pessoa física e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
“Desde seu lançamento, o Pix é regularmente informado à Receita Federal, ao contrário do que foi divulgado em declarações oficiais confusas”, afirma a Unafisco. O órgão afirma que a novidade seria a inserção das novas instituições financeiras digitais no acompanhamento. Sem fiscalização, estas empresas seriam “ambiente favorável para a lavagem de dinheiro”.
“Há registros de organizações criminosas criando seus próprios bancos digitais para efetuar pagamentos, transferências internas, operações de câmbio e até simular transações via Pix e TED, dificultando o rastreamento por parte das autoridades”, diz a Unafisco.
Questionada pelo site IstoÉ Dinheiro, a Receita Federal ainda não se posicionou sobre os pontos levantados pela Unafisco. A matéria será atualizada caso haja manifestação.
Fake news e recuo do governo
Para além de afirmar a necessidade de um controle maior sobre as operações financeiras digitais, o órgão incluiu na nota questões relacionadas às notícias falsas sobre a IN.
A revogação pelo governo ocorreu em meio a uma grande circulação de notícias falsas, que acusavam a IN de ser um primeiro passo rumo a uma tributação das transferências pix. Segundo pesquisa publicada pela Quaest, as fake news chegaram a 87% da população. O episódio foi apontado por diversos analistas como um ponto máximo de uma dificuldade de comunicação do governo com a população.
Neste cenário, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) gravou um vídeo reverberando os rumores. A publicação chegou ao impressionante número de 353 milhões de visualizações no Instagram. “Em última análise, o deputado e outros acabaram prestando um favor aos interesses do crime organizado”, diz a Unafisco.
O órgão recomenda que se busque um avanço no monitoramento das operações em bancos digitais e fintechs, porém com uma melhor comunicação oficial. “A sociedade deve ser informada de que o objetivo real da IN era ampliar a fiscalização para abranger plataformas digitais ainda não monitoradas”, afirma a nota.
A Unafisco pede ainda maior regulamentação sobre as fintechs e banco digitais, e uma intensificação da educação financeira e digital da população.
