23/01/2025 - 12:26
Dias após o ano de 2025 iniciar, a cidade de São Paulo passou a ter um novo tipo de serviço, e um imbróglio com vários desdobramentos junto dele: o mototáxi.
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No dia 14 de janeiro, a 99 lançou o serviço de mototáxi na maior metrópole da América Latina. Com isso, cutucou um vespeiro com a gestão municipal, que havia decretado em janeiro de 2023 que o serviço era proibido na cidade.
Logo após isso, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou a empresa e a chamou de ‘assassina’.
“Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos. Essas empresas são empresas assassinas e irresponsáveis”, disse o mandatário, em entrevista coletiva à imprensa.
Apesar do decreto municipal, a empresa de mobilidade usa de respaldo uma legislação federal que estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm necessariamente o poder de realizar uma proibição.
Além disso, cita que já existem 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento sobre a legalidade da categoria, incluindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2019, que firmou a impossibilidade de proibição, por se tratar de ‘atividade legítima exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição’.
A Prefeitura de São Paulo, no dia 20 de janeiro, chegou a apreender 37 motos durante uma blitz contra a atuação da empresa 99. Agentes do Departamento de Transportes Públicos (DTP), com o apoio da Guarda Civil Metropolitana, fiscalizaram e removeram motos nas zonas Sul, Norte, Leste e Oeste da capital.
Bruno Rossini, diretor de Comunicação da 99, disse em entrevista ao site IstoÉ Dinheiro que as apreensões são ‘ilegais’ e que a postura de Nunes caracteriza ‘perseguição’.
“Não temos dialogo com a prefeitura já há algum tempo. Participamos dos grupos de trabalho que a prefeitura fez em 2023 e 2024, para discutir o tema depois da decisão de janeiro 2023 [decreto que proibiu corridas de mototáxi]. Entendíamos que a ia haver uma discussão de regulamentação, mas desde que fechou o grupo não houve nenhum avanço. Procuramos a prefeitura, e fomos recebidos apenas com a oposição deles ao modal, que não querem isso na cidade de São Paulo“, afirmou.
Com uma semana de operação, a 99 relatou já ter ultrapassado a marca de 200 mil viagens dessa modalidade em SP.
Rossini, da 99, frisou que a legislação atual respalda a atividade da companhia nos 3,3 mil municípios em que a empresa opera – e deveria respaldar também em São Paulo. Segundo o executivo, no total a empresa já realizou mais de 1 bilhão de corridas de moto em todo o Brasil em dois anos de operação do serviço.
Os dados internos da empresa mostram que 0,0003% desse total apresentou casos de acidentes de trânsito – número que a companhia considera pequeno.
No dia 20 de janeiro, uma decisão da Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura tem competência para fiscalizar a atividade.
O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, contrariou a 99, que tentava obter uma liminar para barrar o decreto da gestão municipal. Todavia, na última decisão judicial até então, a 99 foi favorecida.
A decisão judicial mais recente sobre mototáxi em SP
Durante esse período, a 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo chegou a suspender o serviço de mototáxi da 99 na capital paulista, mas as motos seguiram circulando.
A Prefeitura pedia à Justiça uma multa de R$ 1 milhão por dia à 99, por a empresa oferecer o serviço – que agora é visado pela Uber.
Todavia, a Justiça de São Paulo indeferiu esse pedido de tutela antecipada feito pela Prefeitura da capital para multar a 99 pelo serviço de transporte de passageiro por motocicletas. A decisão foi do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública, a partir de uma ação civil pública apresentada pela Prefeitura.
De acordo com o magistrado, “resta pacificado pelo julgamento do Tema 967 do STF que é inconstitucional a proibição ou restrição de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo, por constituir violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência”.
Na decisão, o juiz também apontou para julgamentos anteriores de outros municípios e estados que consideraram inconstitucionais leis que tentaram proibir o serviço.
Veja a cronologia das decisões:
- A 99 pediu na 8ª Vara da Fazenda Pública um mandado de segurança para proteger as viagens contra as ameaças da Prefeitura
- A 8ª Vara indeferiu o pedido da 99 sem analisar a legalidade. O tribunal não considerou que existe ameaça urgente contra a empresa
- A Prefeitura passou a apreender motocicletas em São Paulo com base no decreto nº 62.144/2023, que contraria legislação federal
- Também passou a multar condutores em mais de 7 mil reais utilizando a lei municipal 16.344/16, que não trata de corridas privadas intermediadas por aplicativos, mas sim de mototáxis – uma categoria diferente
- A 99 fez pedido de agravo no TJSP contra a decisão da 8ª Vara. Posteriormente, esse agravo foi indeferido porque o magistrado não enxergou ameaça ao serviço. A decisão não tratou da legalidade da modalidade
- É publicada na terça-feira, 21, a primeira decisão sobre o caso que trata sobre o mérito da categoria
Vale destacar que, no passado, o serviço em questão chegou a ser lançando em SP – e também na cidade do Rio de Janeiro – por volta de janeiro de 2023. Já nessa época a gestão municipal de São Paulo se mostrava contrária à atividade.
O Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV) notificou a 99 sobre a suspensão das viagens feitas por motocicletas. O comitê ainda sinalizou que quem oferecesse o serviço estaria sujeito a sanções administrativas, multa e até perder a licença para operar na cidade.
Depois disso, foi então publicado o decreto municipal da gestão de Nunes, que é utilizado até hoje pela gestão para tentar coibir a exploração do serviço.
Nunes promete queixa-crime
Na quarta, 22, Nunes declarou que entraria com uma queixa-crime contra as empresas de aplicativo de transporte.
“Vamos entrar com ação junto à Polícia Civil comunicando descumprimento da legislação e fazendo a queixa-crime. A gente tem apresentado dado, tem conversado, tem falado que essa atividade vai aumentar o número de óbitos (no trânsito da cidade) e mesmo assim eles insistem em fazer essa atividade.”
Segundo o prefeito, “as empresas só estão pensando no lucro”.
Uber entrou na jogada
Em meio a toda polêmica com a 99, a Uber anunciou na quarta-feira, 22, que estava retomando seu serviço de transporte com moto na cidade de São Paulo.
Segundo comunicado plataforma de mobilidade, o serviço de Uber Moto estará presente apenas fora do centro expandido – decisão que a empresa justifica como necessária para “analisar cuidadosamente a demanda e utilização”. A 99Moto também opera apenas fora do centro expandido.
A modalidade de motos foi lançada pela plataforma no Brasil em meados de 2020, mas não estava operando em São Paulo.
No lado dos motoristas, é necessário comprovar que se tem CNH definitiva nas categorias A ou AB e se enquadrar nos requisitos da legislação federal em vigor.
A Uber contratou uma pesquisa junto ao instituto Datafolha que mostrou que a demanda pelo serviço na capital paulista é relativamente grande.
O estudo apontou que 85% dos paulistanos concordam que o serviço de mototáxi é uma boa alternativa, e 84% dos entrevistados são a favor da regulamentação do serviço de transporte de pessoas com moto, com a criação de regras por parte de órgãos governamentais.
