A gestão de risco de desastres do Estado de São Paulo ganhará um novo centro sob gestão da Defesa Civil Estadual, conforme divulgou nesta quinta-feira, 23, o governo paulista. A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) também instituiu o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas (Cemc).

Sediado no Palácio dos Bandeirantes, o Centro Paulista de Radares e Alertas Meteorológicos (CePRAM) será alimentado pelos sete radares meteorológicos do Estado, permitindo a integração dos equipamentos e a centralização dos dados, que serão analisados por uma equipe de meteorologistas, hidrólogos e geólogos.

Os profissionais irão se somar aos que integram o Centro de Gerenciamento de Emergências da Defesa Civil (CGE), órgão ao qual o CePRAM será subordinado. Enquanto o CGE coordena as ações de resposta a desastres, caberá ao CePRAM a emissão de boletins meteorológicos em curto e médio prazos, com alertas para a população.

A gestão dos radares é dividida entre a autarquia SP Águas, USP, Unesp e Unicamp. A ideia é aprimorar a previsão de eventos extremos e produzir alertas mais precisos.

Segundo o coronel PM Henguel Pereira, coordenador estadual da Defesa Civil, o sistema já está em operação e será consolidado com a instalação na sede. Há novos radares em processo de aquisição para atender a região de Bauru, o centro de São Paulo e o Guarujá.

Um exemplo da atuação integrada do centro é a instalação recente de sirenes de inundação e alagamento no Rio Capivari e em São Luís do Paraitinga, usando o monitoramento das cotas de inundação do rio para alertar a população.

“Apoiamos o Rio Grande do Sul e aprendemos que, muitas vezes, não adianta só monitorar onde a chuva cai. Às vezes, há rios caudalosos que estão fora do Estado e, quando chove, alagam municípios rio abaixo”, disse. “Estamos colocando sistemas de sirenes para que não sermos surpreendidos como no Vale do Taquari.”

Novas sirenes também foram colocadas nos municípios de Francisco Morato e Ferraz de Vasconcelos, de acordo com o coronel.

Primeira reunião

O colegiado, órgão consultivo para monitorar a implementação de políticas na área, atuará com o Comitê Gestor de Política Estadual de Mudanças Climáticas. O conselho terá sua primeira reunião em fevereiro, durante a qual os membros serão empossados e irão deliberar sobre o regimento interno.

Em 2024, o Estado sofreu com seca extrema e uma onda de incêndios que atingiu dezenas de municípios.

O conselho, tripartite, é composto por 18 representantes do governo do Estado, dos municípios e da sociedade civil, com mandato de dois anos.

Além de secretarias de governo e da Defesa Civil, os participantes incluem as regiões metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista, a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, as universidades públicas paulistas e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

De acordo com o governo do Estado, quatro organizações da sociedade civil foram eleitas para integrar o colegiado após um edital de chamamento público: o Instituto de Conservação Costeira, entidade que atua no litoral norte, e a Associação dos Engenheiros da Sabesp, como titulares, e o Instituto Internacional Arayara e a Sociedade Rural Brasileira como suplentes, respectivamente.

Em seu discurso, durante a cerimônia de lançamento realizada na última quarta-feira, o governador declarou que a criação do conselho é um passo para colocar em prática as medidas estipuladas no planejamento climático do Estado. “O grande desafio é sair do discurso e tornar as nossas ações efetivas”, disse.

Coleta de sementes

No evento, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Natália Resende anunciou o lançamento de um edital para a remuneração da coleta de sementes nativas para reflorestamento. O chamamento público da Fundação Florestal para a seleção de projetos foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado.

Além disso, ela anunciou uma medida de fomento à expansão da energia solar no Estado, em que empreendimentos já licenciados poderão ampliar plantas até o limite de 5MW de energia solar adicional para consumo interno, sem precisar obter uma nova licença de instalação.

A gestão estadual é alvo de críticas na área ambiental pelo esvaziamento de instâncias participativas já existentes, como o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), privatizações, afrouxamento do licenciamento e lentidão na implementação de ações climáticas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.