20/02/2025 - 12:38
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 20, um requerimento de urgência para a aprovação de um dos projetos do chamado Acredita Exportação, o PLP que permite apuração de créditos tributários para micro e pequenas empresas exportadoras.
Segundo deputados ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a expectativa é de que o mérito seja votado até a semana que vem.
O governo indicou o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) para a relatoria, de acordo com fontes à reportagem.
O texto altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que, atualmente, proíbe a geração de créditos tributários para quem opta pelo Simples Nacional. O texto é defendido pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
