26/02/2025 - 12:59
O governo federal deve editar na próxima sexta-feira, 28, uma Medida Provisória para liberar recursos do FGTS para 12,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS desde 2020. A informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 26.
+Governo desiste de propor fim do saque-aniversário: ‘Não vou ficar insistindo’, diz Marinho
Segundo o ministro Luiz Marinho, cerca de 53% dos trabalhadores com saldo em contas do FGTS não aderiram ao sistema aniversário. Entre os 47% que aderiram, no entanto, o ministro afirma que uma “grande parte” não foi devidamente informada que não poderia receber o dinheiro do fundo caso perdesse o emprego.
“Essa liberação é direito dos trabalhadores. Se eles tomaram essa decisão [de optar pelo saque-aniversário] sem ter conhecimento desse castigo, não é justo que eles sejam sacrificados”, afirmou Marinho.
Como será a liberação dos recursos
Os valores serão creditados em dois momentos:
- R$ 3 mil entre os dias 6 e 10 de março
- O restante do valor em junho, 110 dias após a primeira parcela
A data de pagamento da primeira parcela será definida de acordo com o banco e a data de nascimento do trabalhador. Quem possui conta na Caixa vinculada ao FGTS recebe já no dia 6. Para quem tem conta em outras instituições financeiras, o valor será creditado conforme segue:
- 06/03 para nascidos entre janeiro e abril
- 07/03 para nascidos entre maio e agosto
- 10/03 para nascidos entre setembro dezembro
Quem possui valor inferior a R$ 3 mil no FGTS receberá a totalidade em uma única parcela no mês de março. Segundo o ministro, 93,5% das contas ativas estão nesta categoria. Assim, 11,4 milhões de trabalhadores já receberão a totalidade dos seus recursos na primeira quinzena março.
Como funciona o saque aniversário
Criado em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro e em vigor desde 2020, o saque-aniversário é uma modalidade através da qual o trabalhador formal pode acessar uma parte dos recursos do FGTS anualmente no mês do seu nascimento. No entanto, o trabalhador fica impedido por dois anos de sacar a totalidade dos recursos de sua conta no fundo em caso de demissão.
A adesão ao saque-aniversário é opcional. O trabalhador também pode permanecer no modelo padrão anterior, hoje chamado saque-recisão, em que o saldo do FGTS é totalmente sacado em parcela única no momento da demissão.
Governo não vai pautar fim do saque-aniversário
O ministro afirmou que o governo desistiu de pautar no Congresso o fim do saque-aniversário. “O parlamento disse que essa questão não tem chance de prosperar. Eu não vou ficar insistindo”, disse.
No entanto, Marinho disse que o governo prepara uma comunicação individualizada para que todos os trabalhadores conheçam as condições do saque-aniversário a partir de agora. “Quem fizer adesão daqui para frente, a sistemática continuará. Como eles estão sendo informados, não podem no futuro falar que é injusto”, disse. Ele não detalhou na coletiva de imprensa como será esta comunicação.
Marinho negou que a decisão de liberar os recursos tenha relação com a recente queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou a sua menor aprovação em todos os seus mandatos. “O que nós estamos fazendo é justiça”, afirmou.
