28/02/2025 - 7:00
Segundo o economista-chefe da Warren, Felipe Salto, o governo tem feito um ‘uma espécie de arroz com feijão’ em termos de política econômica e deve focar em contingenciar gastos não obrigatórios ainda neste início de ano, após o Orçamento 2025 ser aprovado pelo Congresso. O parlamento deve votar o texto no dia 11 de março.
+Contas do governo têm superávit recorde em janeiro, mas abaixo do esperado
Salto, que já foi Secretário da Fazenda de São Paulo e diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), avalia que o governo ‘não tem adotado a melhor política fiscal’ e que o ajuste nas contas públicas ainda precisaria melhorar muito para se cogitar um superávit primário e um reequilíbrio da dívida pública.
“O que dá para fazer nessa segunda etapa do jogo [segundo biênio do governo], que costuma ser mais curta porque as eleições do ano que vem já começam a aparecer nas discussões dificultar negociações no Congresso, é contingenciar as despesas discricionárias – que são as não obrigatórias – neste início de ano, assim que aprovar o orçamento, e evitar as bolas divididas”, afirmou à IstoÉ Dinheiro.
O especialista em política fiscal diz ainda que o governo deve se manter austero e não ceder às pressões de expansão de gastos.
“Evitar inclusive que novas bombas fiscais que venham do Congresso ou pressões por gastos que venham do próprio governo ganhem espaço. Essa é a principal tarefa do Ministério da Fazenda.”
As declarações estão em linha com a avaliação de boa parte do mercado de que postura do governo ante os eventos acerca do orçamento de 2026 deve exercer um peso relevante no preço dos ativos e na leitura da macroeconomia.
Datas-chave para o orçamento
O Orçamento de 2025 será votado após o Carnaval, já que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional agendou a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o dia 11 de março de 2025.
O relator da matéria, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), justificou que o adiamento da votação se deve à necessidade de ajustar o texto às mudanças impostas pelo pacote de ajuste fiscal aprovado recentemente.
O Poder Executivo deve encaminhar o PLDO ao Congresso Nacional até 15 de abril de 2025. Este documento estabelece as metas e prioridades para o orçamento do ano seguinte.
Até o dia 17 de julho, o Congresso Nacional precisa aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2026 – texto que dispõe sobre as metas fiscais e prioridades da administração pública.
Até o fim de agosto, o Executivo deve enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 – texto que detalha as receitas e despesas previstas para o ano de 2026.
Em relação ao contingenciamento de gastos para 2026, o governo federal já indicou a necessidade de medidas para equilibrar as contas públicas.
Ainda em meados de dezembro de 2024 o Tesouro Nacional divulgou um relatório apontando que, caso o Governo não adote novas medidas de arrecadação, as metas fiscais estabelecidas para o ano de 2026 poderiam não ser cumpridas.
Ampliação de isenção de IR preocupa, diz Felipe Salto
O economista ainda demonstrou preocupação com a medida do governo de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Pelos seus cálculos, a medida implicará em uma renúncia fiscal de R$ 45,8 bilhões, ao menos – e o especialista ainda frisa que essa ‘é uma projeção otimista’.
Nesse sentido, Felipe Salto alerta que as contrapartidas sinalizadas pelo Planalto não são certas e ainda não geram segurança suficiente para conter o impacto fiscal da medida que versa sobre o IRPF.28
