18/03/2025 - 16:06
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que há garantias jurídicas e políticas para se ter a compensação do projeto de lei que prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A declaração aconteceu nesta terça-feira, 18, em coletiva técnica sobre a matéria.
De acordo com Durigan, há dois tipos de garantias até o momento. “A garantia total”, que ele classifica, é o precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desoneração da folha de pagamento.
Já a segunda é a que se irá construir à medida que o projeto avançar no Congresso Nacional.
Ele disse ter recebido uma mensagem do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em que parabeniza o governo pela neutralidade do projeto.
Durigan também citou o discurso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no evento sobre a importância da neutralidade fiscal. “Eu acho que nós temos garantias jurídicas e políticas para que a gente tenha a devida compensação”, disse.
