24/03/2025 - 17:57
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo de 30 dias para que os ministérios do Turismo, da Fazenda e da Saúde apresentem informações sobre “emendas Pix” destinadas ao setor de eventos e ao Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro considerou que as informações apresentadas anteriormente estão incompletas e pediu a complementação.
No caso das pastas do Turismo e da Fazenda, Dino quer saber, por exemplo, quantas das 1219 “emendas Pix” cadastradas com a finalidade “Turismo” até 17 de março foram ou serão executadas por empresas contempladas pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O ministro também cobrou se há, entre essas empresas, alguma que tenha sido multada ou desclassificada pela Receita Federal.
“A importância da apresentação de informações objetivas, precisas e completas sobre os itens questionados é reforçada com a publicação do relatório de acompanhamento do Perse pelo Ministério da Fazenda em novembro de 2024. Tal relatório indica um total de 11.877 empresas habilitadas no Perse, entre janeiro e setembro de 2024, e um volume de isenção fiscal na ordem de R$ 11,3 bilhões”, ressaltou o ministro.
Em relação às emendas da Saúde, o ministro cobrou a apresentação de um procedimento para verificar se os repasses estão respeitando critérios técnicos definidos pelo gestor federal do SUS, conforme decisão já proferida no ano passado.
