Em apresentação feita durante um evento organizado pelo BTG Pactual nesta segunda-feira (22), o ministro Fernando Haddad negou acusações de que o governo Lula não se preocupa com a questão fiscal ou de que tenha aumentado impostos.

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“O que você vê estampado nos jornais? ‘Ah, o governo só pensa em arrecadar.’ Isso aqui que eu acabei de apresentar dá testemunho de que não é verdade. Nem que houve gastança, como querem alguns, nem que tem uma fúria arrecadatória”, disse, após apresentar números sobre o atual governo.

Haddad comparou a carga tributária do terceiro governo Lula com outros dois momentos da história: a ditadura militar e os governos de Fernando Henrique Cardoso. “O Brasil já viveu fúria arrecadatória. No começo do regime militar, na década de 1960, a carga tributária como proporção do PIB subiu de 16% para 26%. Estou falando do regime militar de extrema direita em que a carga tributária subiu em 10% do PIB. Para estabilizar a nossa moeda durante o Plano Real, entre 1994 e 2002, a carga tributária subiu de 26% para 32% do PIB”, disse o ministro.

O ministro defendeu medidas para aumento de arrecadação tomadas pelo atual governo como o fim da desoneração de folha de pagamento, do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e das isenções sobre fundos de investimentos familiares e offshore. “Nada disso significa aumento de imposto. Tudo isso significa corte de gasto tributário, porque a sociedade não está pagando um centavo a mais de imposto. Quem está pagando é quem não pagava”, disse.

Na visão de Haddad, tais medidas estariam em linha com a emenda constitucional 109, aprovada em 2021. “O Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional de número 109 dizendo que o gasto tributário tinha que ser reduzido obrigatoriamente. Ninguém fez isso desde a promulgação. Aí entra um ministro que decide comprar briga”, disse.

“Agora nós estamos com uma medida provisória para votar MP 1.303, para fechar o Orçamento do ano que vem. Que grande coisa tem na medida provisória? Cobrar de bet, diminuir o incentivo de títulos isentos hoje, que estão causando uma distorção enorme, até na rolagem da dívida pública, o Tesouro está com dificuldade”, defendeu Haddad.

Haddad se exime de crescimento das despesas

Haddad voltou a manifestar seu compromisso com melhorar a situação fiscal. “Existe uma visão equivocada em relação ao que é um estado forte. Um estado forte é um estado menos endividado. Na minha opinião, é um estado com mais capacidade de, diante de uma emergência, ter condição de agir”, disse.

Segundo os números apresentados pelo ministro da Fazenda, a despesa total do governo central corresponde a cerca de 18,8% do PIB (Produto Interno Bruto), contra 18,1% ao final do governo Bolsonaro. A maior parte da diferença, no entanto, corresponderia a gastos contratados ainda pelo presidente anterior através de duas medidas: a expansão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

“[A despesa] cresceu 0,7, só que 0,5% do PIB dos 18,8% é BPC e FUNDEB. Ou seja, esse 0,7% aqui não foi contratado agora, foi contratado em 2021. Se você descontar dos 18,8% o que foi contratado em 2021, você tem 18,3%”, disse o ministro.

Ministro espera quedas nos juros

Haddad disse ainda que o alto patamar dos juros brasileiros “não se explica só pelo fiscal”. Na visão do ministro, o próximo ano deve inclusive ter um cenário de Selic mais baixa, motivada por um fortalecimento do real e uma queda na inflação.

“Eu acho que o juro vai começar a cair, e vai cair, na minha opinião, de forma consistente, de forma sustentável. Então esses números do (resultado) nominal vão se alterar, e eles vão se alterar para melhor, disse Haddad.

No acumulado de 12 meses até julho, o resultado nominal do setor público brasileiro ficou negativo em R$ 968,5 bilhões. Desse total, a quase totalidade corresponde aos gastos com os juros da dívida, que somaram R$ 941,2 bilhões, impulsionados pelo nível da taxa Selic. O valor evidencia uma forte aceleração na comparação anual, já que no mesmo período anterior essa despesa era de R$ 869,8 bilhões.

Negociações com Congresso

O ministro afirmou que serão necessárias também novas conversas com o Parlamento para promover ajustes fiscais. Ele defendeu que, para combater “desperdícios”, é crucial dar andamento a propostas já em tramitação no Congresso Nacional, citando como exemplos as pautas sobre supersalários no serviço público e a Previdência de militares.

“Eu sempre elogio a arquitetura do arcabouço. Eu não consigo conceber uma regra melhor. Não estou falando de parâmetros, estou falando da arquitetura dele”, disse o ministro. “Agora, para ele ser fortalecido, você precisa criar as condições políticas de sentar com os parlamentares e falar: ‘Nós vamos precisar ajustar algumas regras, senão o arcabouço não vai ser sustentável no longo prazo’.”