24/09/2025 - 13:01
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, solicitou ao Congresso Nacional o cancelamento do pedido de urgência constitucional relativo ao projeto que institui uma nova lei de licenciamento ambiental no Brasil.
A mensagem consta em publicação no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 24. O despacho “solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 3834 de 2025”.
O projeto havia trancado a pauta da Câmara dos Deputados a partir da terça-feira, 23. Com a matéria sob regime de urgência desde 9 de agosto, foi esgotado o prazo de 45 dias para a apreciação, o que passou a impedir a votação de outras propostas.
Na terça-feira, 23, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já havia antecipado a possibilidade de retirada da urgência, a depender dos projetos que estivessem na preferência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
No mesmo dia, Motta anunciou em sua rede social que decidiu agendar para 1º de outubro, na semana que vem, a votação do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil. O projeto é de interesse do governo.
