25/01/2017 - 18:21
O Ministério da Justiça divulgou nesta quarta-feira, 25, uma nota a respeito da renúncia do presidente e de outros seis conselheiros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O texto defende que os membros que se demitiram eram ligados ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff e não estavam alinhados com a nova gestão.
A nota agradece o trabalho dos conselheiros que renunciaram aos cargos, porém defende que o colegiado é um “órgão de Estado, e não de governo”. “O grupo que ora se despede identificava-se com a gestão anterior. O Conselho passará, ao natural, por renovação, o que proporcionará melhor compreensão do dramático cenário herdado”, afirma o comunicado. Ao assinarem a renúncia, na tarde desta quarta-feira, os conselheiros alegaram divergências com o ministro Alexandre de Moraes.
A resposta do Ministério da Justiça também coloca a crise prisional atual sob responsabilidade dos governo do PT. “O descalabro penitenciário não é de hoje, não tem oito meses, mas décadas. Claro, sobretudo, foi acentuado nos últimos 14 anos. O Conselho tem papel relevante no enfrentamento da situação e, agora, poderá aperfeiçoar sua contribuição, não apenas no diagnóstico da situação, mas, também, com medidas efetivas e corretivas”, afirma.
A nota também responde às diversas críticas feitas pelos conselheiros em carta de renúncia entregue ao Ministério da Justiça. Quanto à criação de outros oito cargos de conselheiro, o Ministério respondeu que a medida visava à equalização do número de vagas efetivas e de suplência, vez que em sua criação Conselho previa 13 postos efetivos e cinco suplentes.
O texto também defende a última decisão do Ministério da Justiça sobre o indulto, que concede o benefício àqueles que cometeram crimes sem violência ou grave ameaça e dificulta-o àqueles que cometeram crimes com violência ou grave ameaça, e critica as propostas feitas pelo Conselho, que foram consideradas “sem aplicação prática”.
A nota refuta a acusação de que o Fundo Penitenciário Nacional tenha sido utilizado para fins diversos e reforça a decisão da atual gestão, do ministro Alexandre de Moraes, de repassar a R$ 1,2 bilhão para construção e equipagem de presídios.
Por fim, a nota defende que o enfrentamento da criminalidade é um anseio da sociedade brasileira e defende o atual Plano Nacional de Segurança Pública, que também havia sido criticado na carta dos ex-conselheiros.
