06/02/2017 - 12:08
O Ministério Público Estadual (MPE) investiga o vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), por suspeita de participação em um esquema de fraude em licitações e superfaturamento de contratos na estatal que administra o Porto de Santos, no litoral sul paulista. O objetivo seria favorecer empresas que fizeram doações para a campanha dele a deputado federal em 2010 e para o PSB, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.
Ao menos 16 contratos assinados entre 2007 e 2015 pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) com empresas que contribuíram para campanhas políticas estão sob suspeita. Os negócios somam R$ 468 milhões e incluem três contratações emergenciais de dragagem do canal do porto feitas sem licitação. O vice-governador nega ter feito indicações para a estatal e diz que as doações recebidas estão dentro da lei.
As investigações tramitam na Promotoria do Patrimônio Público de Santos em um inquérito civil que já soma dez volumes. O MPE também abriu uma investigação criminal, mas o caso foi arquivado. França também pediu o arquivamento do inquérito civil ao MPE, mas o Conselho Superior do Ministério Público – formado por 11 procuradores – negou o pedido e considerou que há indícios suficientes para prosseguir com as investigações.
O jornal teve acesso aos autos do processo civil. As apurações começaram em 2014, quando o advogado Raphael Cardoso dos Reis, ex-funcionário da Codesp, fez as denúncias no Ministério Público Federal (MPF), que as encaminhou para o MPE porque a apuração é de competência da Justiça Estadual.
Reis afirmou em depoimento ao MPF, na condição de anonimato por temer represálias, que o suposto esquema era comandado por França, que na época já era deputado. Segundo o denunciante, o vice-governador fazia indicações para cargos comissionados na Codesp, principalmente no setor jurídico. Dessa forma, conseguiria favorecer as empresas do grupo de modo que elas acabavam vencendo licitações fraudadas ou sendo contratadas sem concorrência. Em troca, ele era beneficiado em forma de doação eleitoral.
Empresas
Em janeiro de 2016, Reis prestou novo depoimento, dessa vez ao MPE, ratificou as acusações e abriu mão do sigilo da sua identidade. Cinco empresas citadas por ele têm ou tiveram contratos com a Codesp. Uma delas, a DTA Engenharia Ltda., assinou dez contratos, que somam cerca de R$ 50 milhões, e são alvos de investigação. Dois deles, um de R$ 19 milhões e outro de quase R$ 1,5 milhão, foram firmados sem licitação para obras de dragagem de canal e monitoramento de material dragado. Em 2010, a DTA doou R$ 50 mil para a campanha de França a deputado federal e outros R$ 10 mil para o ex-deputado estadual Fausto Figueira (PT), ex-assessor da Codesp. Ambas foram declaradas à Justiça Eleitoral.
Outra empresa citada, a Van Oord Dragagens do Brasil, já assinou R$ 89 milhões em contratos com a Codesp, sendo um deles, de R$ 17,5 milhões, sem licitação, em 2014. A empresa, que é uma multinacional holandesa, doou, em 2010, R$ 1,9 milhão ao Diretório Nacional do PSB. A sigla, por sua vez, destinou R$ 2 milhões à campanha de França naquele ano através dos diretórios nacional e estadual.
Também foram denunciadas por Reis a Galvão Engenharia e a Serveng Civilsan, cada uma com um contrato com a Codesp, mas que somam os maiores valores: R$ 40,9 milhões e R$ 287,3 milhões, respectivamente. Ambos doaram, juntas, R$ 1,3 milhão em 2010 para o Diretório Nacional do PSB, que comandava o Ministério dos Portos nos governos Lula e Dilma.
Indicações
Segundo afirmou o denunciante, seis funcionários trabalharam na Codesp por indicação de França, sendo três filiados ao PSB em Santos ou São Vicente, onde o político foi prefeito entre 1997 e 2004, e que também doaram dinheiro para a campanha a deputado federal do atual vice-governador.
Uma delas é a advogada Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, que ocupava a superintendência jurídica. Ela foi assessora de França na Câmara e secretária municipal na gestão dele em São Vicente. Também já defendeu o vice-governador em processos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Investigação
A decisão de arquivar a investigação criminal partiu do procurador geral de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio, responsável por casos de autoridades com foro privilegiado, como o vice-governador. Ele acatou os argumentos dos advogados de França e de algumas das empresas investigadas, que alegaram falta de provas para seguir as apurações.
Já na esfera cível, após a decisão do CSMP, o processo continuou. Em dezembro, a Promotoria do Patrimônio Público determinou uma série de diligências para a investigação, incluindo ofício solicitando ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar supostas irregularidades em contratos.
Promotoria
O inquérito civil instaurado pela Promotoria do Patrimônio Público de Santos para investigar as denúncias contra o vice-governador Márcio França, em fevereiro de 2016, chegou a ser arquivado pelo primeiro promotor do caso, Eduardo Romero.
A decisão, porém, foi levada ao Conselho Superior do Ministério Público, que é formado por 11 procuradores de Justiça. Os conselheiros suspenderam a determinação de Romero e pediram novas diligências antes de uma nova conclusão.
Em março de 2016, Romero pediu afastamento do caso alegando suspeição. As investigações no inquérito civil, então, prosseguiram com outros promotores.
