10/02/2017 - 12:19
Mais de 2400 contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa da União já aderiram ao Programa de Recuperação Tributária (PRT) e parcelaram R$ 800 milhões em tributos devidos. O balanço foi divulgado na manhã desta sexta-feira, 10, pelo coordenador da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Cristiano Neuenschwander.
Anunciado no início do ano como uma das ações do governo para ajudar as empresas num momento de crise, o programa inclui ainda dívidas tributárias junto à Receita Federal. Os dados da adesão dos contribuintes devedores à Receita ainda não foram divulgados.
De acordo com o coordenador, houve adesão significativa de grandes empresas ao PRT. A expectativa é que a maioria dos devedores opte por parcelar os débitos em 120 vezes.
Balanço
Os dados mostram também que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recuperou R$ 14,542 bilhões em dívidas tributárias e administrativas em 2016. O valor nominal ficou próximo ao arrecadado em 2015, que foi de R$ 14,543 bilhões, mas, descontada a inflação, houve queda real de 8,3%.
Desse montante, a maioria se refere a dívidas tributárias (R$ 8,41 bilhões) e previdenciárias (R$ 4,15 bilhões). Foram recolhidos ainda R$ 125,5 milhões relativos a dívidas com o FGTS, que também são cobradas pela PGFN. Outros R$ 10 bilhões foram depositados judicialmente.
O estoque da dívida ativa chegou a R$ 1,84 trilhão em 2016. Desse total, 64,53% são devidos por apenas 0,32% das empresas e pessoas jurídicas inscritas. “Nosso foco são os grandes devedores”, afirmou o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, presente à divulgação do documento.
Para aumentar a arrecadação, a procuradoria trabalha em algumas frentes, como na mudança da lei de execuções fiscais. De acordo com o procurador, um novo projeto está em fase final de elaboração e deverá ser enviado para análise da Casa Civil. Outra mudança é a classificação da dívida ativa por nível de recuperabilidade, para dar mais foco à cobrança.
Recursos
De acordo com o balanço da PGFN, no ano passado foram mantidos quase R$ 600 bilhões em autuações da Receita Federal em órgãos como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (R$ 97,1 bilhões), Superior Tribunal de Justiça (R$ 265 bilhões) e Supremo Tribunal Federal (R$ 220 bilhões).
Conclusão de projeto
A PGFN está concluindo um projeto de nova lei de execuções fiscais, que será enviada ao aval do Ministério da Fazenda e Casa Civil. De acordo com Soller, a principal mudança será a determinação para que União, Estados e municípios não recorram à Justiça para cobrar débitos em que não foi encontrado indício de patrimônio do contribuinte devedor, como bens em seu nome ou movimentação bancária.
A intenção é reduzir o volume de processos de execução fiscal no Judiciário e aumentar a efetividade da cobrança. “O maior volume de processos no Poder Judiciário se refere à execução fiscal. Vamos mudar a lógica da cobrança e dar agilidade aos processos que são realmente recuperáveis”, afirmou.
