16/02/2017 - 16:23
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira, 16, que vai esperar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestar sobre a tramitação do pacote anticorrupção aprovado pelos deputados em novembro do ano passado.
Nesta quinta, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), devolveu a proposta para a Câmara e Maia disse não saber o que fazer com o projeto. “O problema é que ficou muito confuso agora. Como eu faço agora? Eu devolvo para os autores?”, questionou o deputado.
A devolução tem como base a liminar do ministro do STF Luiz Fux que determinou, no último dia 14 de dezembro, o retorno do projeto à Câmara para que a proposta fosse analisada novamente pelos deputados a partir da “estaca zero”. Apesar de evitar críticas diretas ao ministro e de ressaltar que respeitará a decisão judicial, Maia afirmou que a liminar não poderia ter avançado em prerrogativa do Parlamento e que agora a Câmara fica sem saber de onde retomar as discussões sobre o projeto. “A melhor solução que é o plenário (do STF) decida”, afirmou.
Tramitação diferente
Na decisão, o ministro argumentou que projetos de lei de iniciativa popular merecem tramitação diferente. De acordo com o ministro, a Câmara não seguiu os preceitos legislativos adequados para o projeto e houve, em sua avaliação, frustração da intenção da sociedade.
Para o presidente da Câmara, um projeto de iniciativa popular não tem a mesma tramitação, por exemplo, de uma medida provisória, e que não há impeditivos para a apresentação de emendas de parlamentares.
Maia afirmou que, em princípio, devolveria as assinaturas da proposta de iniciativa popular aos autores, uma vez que o rito como um todo está sendo questionado. Ele ponderou que a decisão de Fux gera incertezas sobre a tramitação de projetos dessa natureza e que a Câmara não tem condições de validar as assinaturas populares, como hoje é executado pelo Tribunal Superior Eleitoral na criação de partidos. O deputado lembrou que outros projetos, como a Lei da Ficha Limpa, tiveram tramitação parecida com o pacote anticorrupção e que todos os projetos de iniciativa popular seguem a mesma regra.
“Vão cair todas as leis aprovadas de iniciativa popular?”, emendou.
Para Maia, invalidar a votação na Câmara não foi o melhor caminho.
“O presidente do Senado devolveu e agora estamos com um problema. Eu não sei como proceder”, reclamou.
Terceirização
Maia disse nesta quinta que vai votar o projeto do Senado sobre a terceirização e que a Câmara já cumpriu seu papel sobre o tema. “O Senado precisa legislar sobre um tema que já legislamos. Se eles quiserem mudar o texto, modifiquem e devolvam”, afirmou. O deputado afirmou que o texto precisa ser melhorado. O presidente do Senado contou que pediu a Maia que priorizasse o projeto que prevê a “terceirização irrestrita” do trabalho.
