21/02/2017 - 12:40
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), voltou a defender a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional, que substituiria pelo menos nove tributos que existem hoje. A ideia, de acordo com o deputado, é tornar o sistema mais “enxuto e simples”, com suporte para cobrança eletrônica.
Hauly disse também que as reformas já em tramitação no Congresso Nacional não são obstáculo para as mudanças no sistema tributário brasileiro.
“Tempo é questão de preferência. Todos aqueles que querem mudanças no Brasil dão preferência para reforma tributária”, afirmou Hauly, que falou com jornalistas em um intervalo de reunião sobre a reforma no Palácio do Planalto.
O encontro contou com a presença do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O compromisso não constava em suas agendas públicas.
O texto, segundo Hauly, está fechado, mas ainda precisa ser discutido com o governo. O assessor especial da Casa Civil Gastão Toledo ressaltou que a proposta do relator “não é a final”. “Estamos estudando o que é possível fazer sobre essa proposta. Não temos definição sobre qual será a apoiada pelo governo”, disse. “A ideia é ter simplificação tributária”, afirmou Toledo.
O assessor do governo afirmou ainda que a ideia é ter “alguma coisa” aprovada dentro da reforma tributária até o fim deste ano. “Mas tudo vai depender das negociações, com o governo e também com os Estados”, disse. O relator ressaltou a necessidade de fazer uma mudança completa no sistema, embora haja resistência por parte do governo. “Não adianta fazer remendo”, disse.
Proposta
A proposta de Hauly é centrada na criação do IVA nacional, com cobrança no destino, além de um imposto seletivo monofásico sobre alguns produtos. O plano também inclui uma contribuição sobre movimentação financeira (uma espécie de CPMF), que substituiria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e ajudaria na arrecadação da Previdência.
O deputado nega que a mudança implicaria em aumento de carga tributária. “O peso da contribuição sobre movimentação financeira seria mínimo, 3% ou 4% da arrecadação nacional. O importante é o IVA. Não tem nada assustador, tudo é benigno”, garantiu.
O relator disse ainda que a proposta preserva o imposto de renda e sugere que “em anos vindouros ele se torne progressivo”. “Esse sistema tributário que estamos propondo é luta de todos os brasileiros. Estamos empenhados, imbuídos de ter todo o apoio do governo (federal), dos governadores, prefeitos, da sociedade e do Congresso Nacional”, disse o relator.
“O sistema tributário representa mais da metade dos problemas da economia brasileira. A previdenciária é importante, a trabalhista é importante, o teto, o controle de gastos é importante. Mas, sem reforma tributária, colocando em isonomia com (o sistema) europeu, você não vai deslanchar”, garantiu. “O presidente Michel Temer tem oportunidade histórica de tirar o País do retrocesso para o progresso.”
Serviços
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados afirmou também que o setor de serviços “está de braços abertos” para as mudanças no sistema tributário brasileiro. O deputado disse também que a carga tributária para o segmento não será alta, embora os empresários do setor temam que haja uma elevação do peso dos impostos e contribuições sobre suas atividades.
Hoje, a indústria reclama de elevada carga tributária e acusa os serviços que pagaram muito menos, pedindo tratamento mais igualitário entre as atividades.
