21/02/2017 - 14:04
Em sua sabatina para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes defendeu que o foro privilegiado seja melhor discutido. Ele admitiu que, da forma atual, o foro traz complicações.
“A ampliação do foro privilegiado trouxe dificuldades operacionais aos tribunais que precisam ser sanadas”, afirmou o ministro licenciado da Justiça.
De acordo com o sabatinado, o foro é uma previsão que vem da Constituição de 1988. “Se nós pegarmos todos os debates da Constituinte, vamos verificar que o legislador teve uma fundamentação pra isso, uma fundamentação de perseguições políticas locais, onde determinados grupos em determinados locais controlavam o Judiciário”, explicou.
Delações
O ministro licenciado da Justiça afirmou não ver problemas na legislação de delações. “A lei atual permite que esse instrumento seja bem implementado”, afirmou em resposta aos questionamentos do senador Lasier Martins (PSD-RS).
Prisão em 2ª instância
O ministro também afirmou que não vê qualquer conflito entre prisões preventivas e prisões em segunda instância com presunção de inocência.
“Meu posicionamento desde 1998 e que não mudaria agora é de que não há nenhuma inconstitucionalidade nas prisões em segunda instância e prisões preventivas”, disse Moraes.
Ele afirmou defender que o princípio de presunção de inocência não impede as prisões. “Quem deve decidir é o tribunal de segunda instância.”
