21/02/2017 - 14:16
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o governo vai discutir o texto proposto pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) para a reforma tributária. “A gente vai discutir, precisa fazer conta, olhar o texto”, disse. Por agora, o secretário avalia que Hauly, que é relator da comissão especial sobre o tema na Câmara dos Deputados, já tem um bom diagnóstico dos problemas e sobre como eles devem ser encaminhados.
“Basicamente, ele chama a atenção para uma coisa que conhecemos, que é o peso excessivo da tributação sobre o consumo, problemas em impostos como ICMS, PIS/Cofins, além da necessidade de migrar para sistema mais racional, mais simples e de menor custo de compliance”, disse Guardia após participar de reunião sobre o assunto no Palácio do Planalto.
O secretário executivo disse que o governo e o relator estão muito alinhados sobre a necessidade de mudança e também demonstram convergência na direção dessas alterações. O relator já formulou um texto em que propõe a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificaria uma série de tributos existentes hoje, além da criação de um imposto seletivo (que incidiria sobre determinados produtos) e de uma contribuição sobre movimentação financeira (que substituiria o IOF).
“O IVA é ideia bastante interessante, o que a gente precisa é construir o caminho para chegar nele”, avaliou Guardia, que classificou a proposta de Hauly de “bastante ampla”. O secretário executivo destacou, no entanto, que a reforma é complexa e envolve questões federativas, fiscais e de competitividade das empresas. “Precisamos olhar isso tudo junto, fazer conta e avançar”, disse.
“A gente está num momento de consolidação fiscal, um esforço enorme do governo de arrumar as contas, e reforma tributária mexe na arrecadação de Estados e municípios num momento em que todos precisam de receitas tributárias para poder avançar na direção da reconstrução do ajuste fiscal”, ponderou Guardia.
Além disso, em termos de competitividade, o secretário executivo destacou que a reforma tributária não pode trazer ampliação significativa nos custos. “Uma reforma não pode implicar aumento de carga de maneira significativa. Mas ela pode ter impactos diferentes entre setores”, disse.
Antes de dar início à tramitação da reforma tributária mais ampla, Guardia ressaltou a necessidade de lidar, no curto prazo, com outras questões “mais emergenciais” e que vão na mesma direção, como a mudança no PIS/Cofins, a convalidação dos incentivos fiscais do ICMS e medidas de simplificação tributária.
