22/02/2017 - 14:06
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defendeu um “amplo Refis” antes de aprovação de leis modificando os impostos no país. Ele afirmou que isso será feito com a reformulação, pelo Congresso Nacional, do Programa de Regularização Tributária (PRT), previsto na Medida Provisória 766/17. A medida será analisada por comissão mista, que ainda não foi instalada.
“Esse Refis que o governo mandou não resolve o problema da maior crise econômica que vivemos. Vamos reformular com um Refis federal amplo. Para ter reforma tributária, tem que ter um “Super Refis”, completou. Hauly defendeu que Estados e municípios também façam amplos programas de regularização de débitos antes da reforma tributária
Outros deputados também defenderam a ampliação do PRT. O governo afirma que o programa não é um Refis por não perdoar juros e multas, justamente o que é criticado pelo setor empresarial e deve sofrer mudanças na tramitação, a exemplo do que ocorreu em programas anteriores. “Temos que mudar esse Refis completamente, do jeito que está aí não vai resolver nada”, completou o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).
Reforma
O relator começou a apresentar no fim da manhã desta quarta os principais pontos do relatório preliminar sobre a reforma tributária. Entre as mudanças estão a extinção e unificação de tributos e a criação de uma nova contribuição sobre movimentação financeira. “A regra de ouro é manter a carga tributária nos 35% que é hoje. Não vai ter perda de receita para União, Estados e municípios”, garantiu.
A intenção do relator é apresentar, logo após o carnaval, a minuta do anteprojeto de reforma tributária, que será colocada em audiência pública por 15 dias. A ideia é dividir a reforma em dois tempos: em um primeiro momento, serão feitas as mudanças constitucionais, que não alteram o montante arrecadado. Depois, serão feitas as modificações nas leis complementares, que é onde se tratará das alíquotas dos tributos. “Sou favorável a não fazer nada abrupto”, acrescentou.
Hauly defendeu a criação de um novo tributo nos moldes da CPMF e disse que parte da arrecadação poderá ser utilizada para a Previdência Social. “Mesmo que a transação financeira tenha sido satanizada, quem tem dúvida de que é uma belíssima ferramenta de arrecadação?”, afirmou.
Proposta
O projeto que será apresentado por Hauly prevê a extinção do ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, CIDE e Salário Educação e, em troca, seriam criados o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo Monofásico. Esse último incidiria sobre setores específicos, como energia elétrica, combustíveis, transportes, cigarros, bebidas, veículos, comunicações, minerais, autopeças, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Além disso, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido será fundida com o Imposto de Renda. Uma nova contribuição sobre movimentação financeira (Cofins) substituirá o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e as contribuições previdenciárias de empregados e empregadores teriam a alíquota reduzida, compensada com a arrecadação da nova contribuição. Não haveria mudanças nos tributos que incidem sobre a propriedade (IPTU, ITR, IPVA, ITCMD e ITBI), mas as alíquotas serão uniformizadas.
O relator propõe ainda a criação de uma “Super Receita Estadual”, que seria responsável pela arrecadação do novo IVA, que seria cobrado no destino e repassado aos Estados por meio de créditos financeiros, acabando com a guerra fiscal.
