02/03/2017 - 12:55
Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram novo pedido do ex-deputado Rogério Ulysses (ex-PSB), do Distrito Federal, para anular sua condenação por improbidade administrativa na Operação Caixa de Pandora. As informações foram divulgadas no site do STJ.
A defesa ingressou com embargos de declaração após uma decisão da Quinta Turma do STJ, de outubro de 2016, suspender os interrogatórios da Caixa de Pandora para permitir que o gravador utilizado pelo empresário Durval Barbosa – delator da operação – fosse periciado, devido a suspeitas de fraude no aparelho.
Para o ex-deputado distrital, a decisão do STJ reforça a tese de ilicitude das provas utilizadas na condenação, que se apoiou nas conversas gravadas por Barbosa, as quais relatavam o pagamento de propina.
Segundo o ministro relator do recurso, Gurgel de Faria, não há conexão direta do deferimento de perícia em uma ação com a condenação do ex-deputado em outra ação. O magistrado destacou que a tese da defesa esbarra na Súmula 7 do STJ, que veda o revolvimento de provas em casos como este.
O relator mencionou que a condenação foi embasada em outros fatos, o que inviabiliza a tese que as conversas gravadas foram a única prova utilizada para justificar a condenação.
Caixa de Pandora
Rogério Ulysses foi condenado após as investigações da Caixa de Pandora, que levou ao afastamento do então governador do DF, José Roberto Arruda, em 2009.
O ex-deputado distrital foi denunciado pelo Ministério Público por supostamente ter recebido uma “mesada” de R$ 60 mil durante 35 meses para apoiar o governo Arruda (2006-2009).
A defesa alegou que não existem provas de favorecimento financeiro por parte do ex-parlamentar, mas os argumentos foram rejeitados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e a condenação mantida pelo STJ.
Rogério Ulysses teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi condenado a ressarcir os cofres públicos dos valores recebidos a título de propina, entre outras sanções.
Em 2016, o site “Radar DF” publicou um desabafo atribuído a Rogério Ulysses. “A minha vida e o meu destino estão entregues ao Judiciário pelo simples fato de ter o meu nome mencionado em um caso que envolve 39 pessoas na Operação Caixa de Pandora. Não posso planejar o meu futuro, apesar de não conter neste processo judicial um telefonema sequer, uma gravação suspeita ou qualquer movimentação bancária que possa ensejar uma operação financeira atípica que eu tenha cometido. Mesmo assim, a execração pública que fui submetido foi terrível para mim e para a minha família.”
