06/03/2017 - 18:03
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), em conjunto com outros representantes da sociedade civil com assento no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), enviou proposta de adoção do mecanismo de adesão automática aos planos de previdência complementar. O objetivo da associação é que o Conselho examine o tema em sua próxima reunião neste mês.
A entidade acredita que a necessidade de autorização para a adesão, conforme as regras atuais, acaba deixando muitos trabalhadores de fora do sistema. A associação aponta que cerca de 500 mil trabalhadores de empresas que oferecem tais planos não participam deles. Com a adesão automática, o funcionário seria incluído automaticamente ao ser contratado, e se não quiser, pede para ser excluído.
A Abrapp informou que a proposta foi acompanhada de minuta de resolução, de sua exposição de motivos e parecer jurídico.
