10/03/2017 - 8:11
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) vai credenciar auditorias independentes – pessoas físicas e empresas – interessadas em atuar no âmbito do regime tributário especial para montadoras, o Inovar-Auto. Com esse trabalho, o MDIC quer verificar se os compromissos e requisitos assumidos pelas empresas habilitadas ao programa estão sendo cumpridos.
As regras e orientações aos interessados em participar do processo estão no “Manual de Auditoria”, aprovado por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU) e disponível no site do MDIC. O credenciamento das auditorias independentes terá validade de dois anos.
Criado em 2012 pelo governo federal, o Inovar-Auto concede incentivos tributários a empresas automotivas em troca de metas específicas em áreas como tecnologia e inovação e segurança e eficiência energética veicular. Os benefícios às empresas participantes incluem crédito presumido de IPI de até 30 pontos porcentuais e crédito presumido de IPI referente a gastos em pesquisa e desenvolvimento e a investimentos em tecnologia industrial básica, engenharia de produção e capacitação de fornecedores.
