10/03/2017 - 12:16
Em denúncia sobre fraude na licitação das obras de ampliação da Marginal Tietê, em São Paulo, o Ministério Público do Estado afirma que a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) foi “conivente” com aditivo “ilegal e abusivo” ao Consórcio Nova Tietê, liderado pela Delta Construções.
A Promotoria acusa o empresário Fernando Cavendish, da empreiteira Delta, o lobista Adir Assad e outros quatro investigados. A ação pede o confisco, em favor do Estado, de R$ 71.622.948,47 – valor atualizado desde as datas dos pagamentos.
A Dersa é uma economia mista controlada pelo governo de São Paulo e cuja meta é construir, operar e administrar rodovias no Estado.
No caso da Marginal Tietê, foram assinados três termos aditivos. O primeiro, em 16 de setembro de 2009, para alterar serviços sem modificação de valor, o segundo, em 23 de agosto de 2010, “visando o acréscimo de R$ 71.622.948,47, equivalente a 24,99% do valor inicial, e prorrogação de prazo por 4 meses”, e o terceiro em 29 de dezembro de 2010, para a prorrogação de prazo por mais 3 meses.
“O acréscimo perpetrado pelo 2.º Termo Aditivo do Lote 02 decorreu, segundo se apurou, de alegação da precariedade dos levantamentos disponíveis acerca das interferências existentes na área, no caso, Eletropaulo, Sabesp, Comgás, TVs a cabo e outros, e incluiu remoção de residências insalubres em favelas; que, entretanto, já se encontravam no local antes da abertura da licitação”, observa o promotor Marcelo Mendroni.
“O aditivo estipulado no aditivo contratual não se encaixa em nenhuma das hipóteses legais permitidas (Art. 65 I e II), sendo, portanto, aditivo ilegal e abusivo em favor do Consórcio, mediante a conivência do Dersa.”
As obras ocorreram entre 2009 e 2011, na gestão do hoje senador José Serra (PSDB-SP) no governo de São Paulo. A denúncia não traz nenhuma acusação contra agentes públicos ou servidores do Estado. A licitação foi feita por um convênio realizado entre o Estado e a Prefeitura. Na época, o prefeito era o hoje ministro Gilberto Kassab (Comunicações).
Ao apontar a atuação de Cavendish no esquema, a Promotoria afirmou que “há indícios presumíveis da prática de corrupção de funcionários do Dersa para viabilizar a prática de fraudes à licitação”.
Na terça-feira, 7, a Justiça Federal no Rio aceitou a acusação e colocou os seis investigados no banco dos réus. O caso estava na 14.ª Vara Criminal de São Paulo, mas foi enviado à 7.ª Vara do Rio.
A mudança na tramitação ocorreu porque os réus e os crimes são semelhantes aos da Operação Saqueador, deflagrada em junho de 2016 para apurar as suspeitas de lavagem de R$ 370 milhões em obras tocadas pela Delta no Rio. O Ministério Público Federal no Rio reapresentou a denúncia da Promotoria paulista.
A acusação aponta que o Consórcio Nova Tietê, formado pela Delta e pela Sobrenco Engenharia, venceu a licitação com proposta de R$ 287,2 milhões. O montante ficou a -3,89% (ou R$ 2,4 milhões) do valor referência estipulado pela Dersa, segundo a Promotoria.
A segunda colocada, o Consórcio Desenvolvimento Viário ofereceu R$ 289,6 milhões. A diferença entre o Nova Tietê e o sexto classificado foi de R$ 8.622.130,78.
Uma cláusula da licitação estabelecia que não poderia “em hipótese alguma” haver, posteriormente, “modificações nos preços, prazos ou condições de sua proposta, sob alegação de insuficiência de dados e/ou informações sobre os serviços ou condições locais”. O valor total pago pela Dersa foi de RS 360.359.624,96.
“E de se considerar que, não fosse esse aditivo, qualquer das outras empresas poderia ter sido contratada, já que o valor do aditivo superou em muito a maior das ofertas, e significaria valor menor do que o efetivamente, ao final, pago pelo Dersa ao Consórcio Nova Tietê”, destaca o promotor Marcelo Batlouni Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), que subscreve a denúncia.
“Após 1 ano e 4 meses, o Consórcio Nova Tietê obteve um aditamento de R$ 71.622.948,47 no valor do contrato; à época da licitação, Paulo Vieira de Souza, até abril de 2010, era diretor de Engenharia do Dersa. Delson José Amador era o presidente do Dersa e acumulava o cargo de superintendente do DER (Departamento de Estradas de Rodagem).”
Segundo a denúncia, houve “inúmeros problemas, como atrasos e falta de compensação ambiental”. Mendroni apontou ainda que o valor pago ao consórcio Nova Tietê sofreu reajuste aproximado de 25 %.
“Houve, portanto, reajustes indevidos, edital dirigido e apresentação de documentos falsos”, afirma o promotor.
Defesas
“A DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A informa que nenhum funcionário da empresa ou agente público foi apontado na peça acusatória produzida pelo Ministério Público acerca de supostas irregularidades nos contratos da Nova Marginal do Tietê”, disse a empresa por meio de sua assessoria.
Na quarta-feira, 8, quando a ação penal foi aberta, as defesas se manifestaram desta forma. Na ocasião, José Serra não se manifestou. O advogado Miguel Pereira Neto, que representa Adir Assad, Mauro e Marcello Abbud, afirmou por meio de nota que “se pronunciará posteriormente” porque “ainda não teve acesso à denúncia”. A defesa de Fernando Cavendish não se posicionou.
Gilberto Kassab afirmou, em nota, que “a Prefeitura de São Paulo, por se tratar de obra de mobilidade urbana dentro dos limites do município, prestou apoio técnico e logístico pertinentes às suas atribuições legais desde o início até a conclusão das intervenções”.
“Esse apoio compreendeu o monitoramento do trânsito, aprovação de adequações provisórias de tráfego e sinalizações necessárias durante a execução e, também, após o término das obras.” O ex-prefeito ressaltou que “não coube à Prefeitura a realização de licitações, fiscalização ou pagamentos”.
