17/03/2017 - 21:54
O ex-empresário Marcos Valério Fernandes de Souza será interrogado no próximo dia 7 de abril pela juíza Melissa Pinheiro Costa Lage Giovanardi, da 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, dentro do processo do mensalão mineiro. Valério já cumpre pena de 37 anos de reclusão, na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande Belo Horizonte, por participação no mensalão do PT.
O interrogatório faz parte da ação que o ex-empresário responde por peculato e lavagem de dinheiro. Também prestarão depoimento Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso, sócios das agências de publicidade DNA e SMP&B. As duas empresas, conforme as investigações sobre o mensalão mineiro, eram utilizadas para desvio de recursos de estatais do governo do Estado durante a gestão de Eduardo Azeredo (PSDB), que esteve no Palácio da Liberdade entre 1995 e 1998.
Os recursos, ainda segundo as investigações, foram utilizados na campanha pela reeleição do tucano ao governo mineiro em 1998. Azeredo, no entanto, acabou sendo derrotado por Itamar Franco, à época no PMDB. Em 2014, o ex-governador de Minas, à época deputado federal, renunciou ao cargo. Com isso, o processo, que estava no Supremo Tribunal Federal (STF) foi enviado para a justiça de primeira instância em Minas Gerais. A ação, então, foi desmembrada.
Além da ação que Valério responde por peculato, corre à parte o processo que envolve exclusivamente o então governador tucano, já condenado a 20 anos e 10 meses de prisão, com recurso em segunda instância. Em outro é acusado o vice-governador de Azeredo, Clésio Andrade.
O desvio de recursos dentro do mensalão mineiro teria sido da ordem de R$ 3,5 milhões. Pelo esquema, dinheiro público de estatais como a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Comig, atualmente Codemig), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), privatizado em 1998, foi repassado às agências de publicidade. Os recursos, então, eram direcionados para a campanha do tucano via caixa dois, segundo as investigações.
Documentos
Valério terá que apresentar ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) documentos que comprovem os relatos que fez à promotoria em 2016 como parte de negociação de delação premiada. Desde dezembro de 2015, o ex-empresário busca o benefício, dentro do processo do mensalão mineiro. Valério afirma ter informações sobre irregularidades cometidas por parlamentares já envolvidos na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Até hoje, no entanto, ele nunca apresentou provas do que afirma, segundo fonte que participa das investigações. A apresentação da documentação é considerada pelos promotores como fundamental para que a delação tenha o aval do MP.
Em 21 de junho do ano passado, Valério prestou depoimento por cerca de três horas à promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais. A partir de então, sua defesa passou a afirmar que as informações do ex-empresário seriam reunidas em anexos, que seriam em torno de cem, cada um relatando políticos e episódios específicos de irregularidades envolvendo, por exemplo, o extinto Banco Rural, empresa que também atuou no mensalão do PT via concessão de empréstimos fraudulentos.
PGR
Por envolver políticos com foro privilegiado, parte dos relatos feitos ao MP por Marcos Valério foram enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR). Em setembro do ano passado, representantes do Ministério Público Federal estiveram em Belo Horizonte, receberam o material e retornaram a Brasília. Até hoje, no entanto, não foi divulgado resultado da análise de seu conteúdo.
O interrogatório marcado para o próximo dia 7, dentro do processo do mensalão mineiro, é o último passo antes da sentença judicial, e uma nova condenação agora poderia prejudicar o abatimento de tempo de sua pena a cumprir, conforme previsto na legislação.
O processo que corre na 9.ª Vara Criminal havia sido suspenso, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, exatamente em função da possibilidade de que Valério conseguisse a delação premiada. Sem resultado, no entanto, a ação voltou a correr em setembro de 2016. A suspensão teve início em julho do mesmo ano. O advogado de Marcos Valério, Jean Kobayashi, não retornou contato feito pela reportagem.