20/03/2017 - 19:10
O relator do projeto que cria um regime de recuperação fiscal para os Estados, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), quer flexibilizar um dos pontos do projeto enviado pelo governo que prevê que entes em dificuldade terão de vender empresas no setor de saneamento, de energia e financeiro. A intenção do relator é incluir outros setores ou permitir que os Estados apresentem empresas de sua escolha para a privatização.
Após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Paulo disse que poderá apresentar seu relatório na próxima quarta-feira, 22, quando poderá ser votado. “Vamos botar o projeto para votar quando tivermos clima. Vamos ver isso até o fim do dia amanhã (terça-feira)”, afirmou. De acordo com o deputado, os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), estarão em Brasília nesta terça-feira, 21, em reuniões pela aprovação do projeto.
Outra mudança que deverá ser sugerida pelo relator é a possibilidade de renovação de empréstimos com organismos internacionais em casos de programas que já estão em curso. Ele deu como exemplo um programa que o Estado do Rio tem com o Banco Mundial para revitalização da Baía de Guanabara. O relator também vai sugerir a possibilidade de os Estados assinarem novos convênios quando for comprovada economia de recursos em relação ao contrato anterior.
Ele garantiu que fará um relatório que garanta que os Estados que aderirem ao regime terão de entregar contrapartidas, mas admitiu dificuldades em convencer os deputados da necessidade de medidas de ajustes. “As contrapartidas têm de acontecer”, afirmou. Ele disse que alguns pontos não deverão mudar, como o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% e a proibição de aumentos para o funcionalismo público.
Pelo regime de recuperação fiscal, os Estados em calamidade financeira terão o pagamento da dívida com a União suspensa por três anos e, em troca, terão de tomar uma série de medidas para ajustar as contas nesse período. O governo chegou a mandar projeto criando o regime no fim do ano passado, mas ele foi completamente desconfigurado durante a tramitação na Câmara dos Deputados, que eliminou todas as contrapartidas, e acabou sendo vetado pelo presidente Michel Temer.
