21/03/2017 - 14:22
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, disse nesta terça-feira, 21, que as mudanças feitas pelo governo no processo de concessões deram resultados, pois novos players surgiram no leilão de aeroportos, portos e da distribuidora de energia Celg. Ele comemorou o fato de que as empreiteiras ficaram fora dessas licitações. “Nas concessões anteriores, os players eram sempre os mesmos”, afirmou o ministro, ao participar da conferência organizada pelo Council of The Americas.
Segundo Moreira Franco, o governo foi ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) buscar indicadores que permitissem ampliar o ambiente de concorrência, para evitar que as concessões tenham sempre as mesmas “cinco ou oito” empresas. “As empreiteiras participavam com interesse nas obras, não na prestação de serviços. Não tivemos nenhuma empreiteira participando de leilão agora. O contrato de concessão está vinculado à prestação do serviço e permite que as agências reguladoras acompanhem sua execução”, afirmou, ressaltando ainda a criação do processo de arbitragem nas concessões, uma tentativa de evitar disputas judiciais.
O ministro destacou que vai enfrentar a questão das ferrovias no segundo semestre. Ele disse que o governo deve leiloar a ferrovia Norte-Sul e que já houve manifestação de interesse por parte de muitas empresas. Moreira afirmou ainda que outros dois lotes devem ser licitados. “Temos certeza de que seremos muito bem-sucedidos.”
Disse ainda que, a partir de agora, as ferrovias serão leiloadas de forma integrada com portos. “Porto e ferrovia serão irmãos siameses. Tem que chegar ou sair de um porto”, comentou. Segundo ele, o governo está cumprindo o calendários de concessões de forma rigorosa.
Moreira afirmou que a economia do País está mostrando resultados antes do que o governo supunha que pudesse acontecer. Ele ressaltou que o governo do presidente Michel Temer é marcado por reformas, e que as estatísticas mais recentes mostram a vitalidade da economia brasileira. “Esse ambiente fortalece a confiança interna e externa.”
Quebra de regras
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência disse também que o governo convive há tempos com um processo de apuração de quebras de regras por parte de empresas, partidos e lideranças políticas. Segundo ele, porém, isso acontece há mais de dez anos, desde o início das investigações do mensalão e, agora, da Operação Lava Jato.
“É um processo longo, que vem de dez anos. Antes da Lava Jato teve o mensalão, e o que temos demonstrado é a força e a robustez das nossas instituições”, afirmou Moreira Franco, ao participar da conferência organizada pelo Council of The Americas. “As apurações atingem grandes empresas, empresários, partidos, lideranças políticas, mas o Poder Judiciário funciona, o Legislativo funciona, a Polícia Federal e o Ministério Público fazem as investigações, e damos oportunidade de, judicialmente, todos apresentarem suas razões e responderem a acusações.”
O ministro disse que a força das instituições demonstra que o governo mostra que pode fazer mudanças de natureza ideológica, como a retirada da obrigatoriedade da participação do Estado nas concessões e a liberação da participação de estrangeiros nos leilões.
Ao citar rodadas anteriores de privatização dos aeroportos, ele disse que os lances feitos por empresas não expressavam avaliações de risco contundentes. Sem citar o caso de Galeão, cuja concessionária tem participação da Odebrecht e passa por dificuldades financeiras, ele disse que lances de R$ 19 bilhões eram “absurdos”, “como se fosse natural um número dessa dimensão”.
“Fixamos um prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização do leilão para que estudos fossem feitos de forma criteriosa”, disse. Moreira comentou ainda que o governo não trabalha mais com taxas de retorno fixas para rodovias. “Agora, os empresários são obrigados a fazer contas.”
Moreira destacou que, devido à situação fiscal do País, não é possível realizar investimentos públicos. “Precisamos do investimento privado, por isso tivemos que mudar todo o ambiente regulatório e o que tinha sido feito no setor rodoviário, aeroportuário, portuário e ferroviário”, afirmou.
O ministro disse ainda que o governo quer fortalecer o mercado de debêntures para evitar a dependência das empresas por financiamentos de bancos públicos.
