31/03/2017 - 17:55
A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, defendeu nesta sexta-feira, 31, que as mulheres “pretas, pobres e da periferia” também tenham o mesmo tratamento dado pela Justiça à ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo.
Adriana deixou na quarta-feira, 29, o Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), na zona oeste do Rio. A saída dela do complexo ocorreu após o juiz da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, expedir alvará determinando que Adriana seja levada para seu apartamento. A autorização de ela cumprir prisão domiciliar teve como base norma do Código de Processo Penal que permite a mudança de regime de mulheres que tenham filho de menos de 12 anos e estejam cumprindo prisão preventiva. Adriana tem dois filhos, de 11 e 14 anos.
“Quero que nós também criemos meios para levar essa possibilidade para as mulheres pretas, pobres e da periferia. A lei é igual para todos”, afirmou a ministra em coletiva realizada em Brasília.
Valois defendeu ainda que o debate sobre o episódio se amplie dentro da sociedade. “A minha atenção é chamar a população como um todo, todos os segmentos para que nós reflitamos sobre essa temática, façamos uma discussão ampla e depois cumpramos a lei como deve ser feito… não quero só pedir, quero levar ao conhecimento de que a norma legal existe, no Código de Processo Penal, e que está na hora de também se levar essa lei para todas as mulheres que se encontram em situações análogas a esta que estamos vivenciando”, ressaltou.
Apesar de defender a ampliação do benefício à todas as detentas que estão em situações análogas de Adriana Ancelmo, a ministra disse que não tem dados que apontem o número de possíveis beneficiadas.
“Não tem dados porque não esperava que a situação fosse demandar tanta chamada dentro do País e fora. Agora eu posso mandar fazer uma pesquisa”, disse.
No início da semana, conforme antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a ministra encaminhou ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, em que cobra medidas urgentes.
