05/04/2017 - 7:26
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse nesta terça-feira, 4, que os acordos de leniência fechados com o Ministério Público Federal, mesmo que com aval do Tribunal de Contas da União (TCU), não são suficientes para retirar as empresas da lista de fornecedores impedidos de fazer negócios com a estatal. Parente disse que a determinação precisa vir do governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Transparência (CGU).
“Nós somos ligados e supervisionados pelo Ministério de Minas e Energia, que é do poder executivo. E temos, então, de receber uma orientação do poder executivo de qual sistemática a seguir. Então, se eu tiver só uma orientação do MPF ou só do TCU, não é suficiente”, disse Parente a jornalistas após participar de evento promovido pelo banco Bradesco BBI, que reuniu 800 investidores nesta terça-feira, 4, em São Paulo e que contou também com a presença do presidente Michel Temer e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Outra representante do governo no evento, a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, disse que a falta de acordos com os diferentes órgãos pode afetar o risco de crédito das empresas. No caso do banco, a leniência do MPF está sendo aceita para que as empresas retomem o cadastro na instituição. O cadastro é condição para concessão de crédito, mas é apenas um passo no processo de financiamento do banco. Toda operação do BNDES passa por uma análise de crédito.
As empresas Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht, que já assinaram acordos com o MPF e que, juntas, acertaram pagar cerca de R$ 10 bilhões em multas, têm reclamado nos bastidores da atuação do governo, ao não aceitar a leniência. Nenhuma delas chegou a um acordo com a CGU e estão sendo processadas por improbidade pela AGU. Além disso, ainda estão enfrentando os processos no TCU, que tem poder de declarar a inidoneidade, ou seja, de impedir que as empresas participem de qualquer contrato com o governo.
Regras
Na Petrobras, empresas dos três grupos seguem na lista negra. Segundo informações repassadas pela assessoria de imprensa da companhia, apenas a Setal Óleo e Gas, que também fez leniência com o MPF em março de 2015, foi retirada da lista. Mas, depois disso, segundo a empresa, as regras mudaram. “A Petrobras aperfeiçoou os seus sistemas de controle e, com isso, as condições mudaram. Por exemplo, atualmente, é exigido a Due Diligence de Integridade, uma série de procedimentos e verificações sobre o Grau de Risco de Integridade (GRI) das empresas”, diz a nota enviada à reportagem,
Em outras palavras, ditas nesta terça pelo presidente Pedro Parente, a liberação depende de a Petrobras fazer ela mesma a avaliação dos sistemas de conformidade e governança de cada uma das empresas para formar sua própria conclusão. Além claro, de ter a concordância da CGU e AGU no processo. A lista negra da Petrobras tem hoje 80 empresas de diferentes CNPJs, mas algumas pertencentes a um mesmo grupo empresarial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
