05/04/2017 - 16:03
A comissão mista que analisa a MP 752, das Concessões, está reunida nesta quarta-feira, 5, para discutir e votar o relatório elaborado pelo deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), pela admissibilidade da matéria. O deputado explicou alterações feitas nesta data no texto.
Uma delas é a que permite ao governo federal repactuar os cronogramas de investimento das concessões rodoviárias, atualmente em cinco anos, para até 12 anos. Esse alongamento, no entanto, implicará redução de tarifa, já que o custo das melhorias, que serão adiadas, já está embutido no preço do pedágio.
Essa medida beneficia as concessionárias do Programa de Investimento em Logística (PIL), do governo de Dilma Rousseff. Muitas delas têm como sócias construtoras envolvidas na Lava Jato, que não têm conseguido o financiamento pretendido do BNDES. O alongamento do cronograma de investimentos era pleito da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
O texto também permitirá ao governo federal desmembrar a faixa de domínio das ferrovias, hoje em 50 metros, para entregar a outras concessionárias. Essa medida viabilizará o projeto do Trem Inter Cidades, do governo paulista, que pretende construir linhas para trens de passageiros ao lado das ferrovias já existentes, hoje dedicadas a cargas. Esse projeto prevê várias linhas, uma delas ligando São Paulo e Americana, passando por Campinas.
A MP também vai prever que, para usar a capacidade de carga de uma ferrovia, a empresa interessada deverá estabelecer um contrato com a concessionária da linha e remunerá-la pela cessão da capacidade, independentemente de seu uso.
