11/04/2017 - 15:33
O vereador e presidente do Legislativo paulistano, Milton Leite (DEM), afirmou que os danos ambientais flagrados pela Prefeitura de São Paulo em 2009 dentro do seu sítio, em Parelheiros, foram cometidos antes de ele tomar posse do terreno e apresentou documentos mostrando que a área já foi recuperada por ele e licenciada pela Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), órgão estadual.
“Todo dano ambiental foi cometido anteriormente, pela antiga proprietária, a Mencasa, ou por terceiros. Até nós entrarmos no terreno, em 2010, e colocarmos a cerca, a área foi pilhada por todo mundo. Era gente com máquina, porque os pinus eram bons”, disse Leite.
O vereador argumenta a seu favor o fato de uma fiscalização feita pela Polícia Ambiental do Estado em 2010 ter constatado dano ambiental na área de apenas 20 m², referente à construção da cerca ao redor da propriedade, e aplicado apenas uma advertência. O sítio fica na altura do número 8.000 da Estrada da Ponte Alta, em Parelheiros.
Após a fiscalização estadual, Leite assinou um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental com a Cetesb em dezembro de 2013, se comprometendo a recuperar a área desmatada, plantando 4.788 mudas de espécies nativas da região, e remover os galinheiros das áreas de reserva legal, equivalente a 20% da área da propriedade. Em setembro de 2015, o órgão emitiu um alvará de licenciamento para o sítio dele.
“Não há outro sítio da região que esteja devidamente licenciado, com os lagos registrados em cartório”, afirma o vereador. “Eu não cortei um galho e recuperei toda a área desmatada por terceiros e a Prefeitura vem me cobrar multa por dano ambiental? Isso é um absurdo.”
Leite exibiu plantas do terreno e imagens de satélite antigas para mostrar que a estrada e o lago onde ele é acusado de fazer intervenções sem autorização já existiam do mesmo jeito desde a década de 1970. Ele atribuiu a multa aplicada por fiscais da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente em 2009 à perseguição política.
“A competência de fiscalização dessa área é do Estado porque tem lagos. O Município foi intromissor por maldade do fiscal, que foi multar depois de saber que a área era de um político”, afirma Leite.
Ele diz ainda ter convicção de que conseguirá anular na Justiça a cobrança. “E se nós perdemos, o que eu descarto, vou pagar só 10% da multa porque já assinei TAC com o órgão estadual, como previa a legislação à época da assinatura do acordo.” Os representantes da Mencasa não foram localizados.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
