18/04/2017 - 18:34
A obra de transposição do Rio Itapanhaú para o Sistema Alto Tietê, uma das principais ações do governo Geraldo Alckmin (PSDB) para evitar nova crise hídrica em São Paulo, recebeu um parecer negativo da Justiça, que determinou a suspensão do licenciamento ambiental concedido pela Cetesb e impediu que a Sabesp inicie as obras.
A liminar do foro de Bertioga do Tribunal de Justiça do Estado acatou uma ação civil pública do Ministério Público que argumentou que o empreendedor da obra não forneceu estudos suficientes que mostrem os possíveis danos ambientais da obra. “Mesmo a necessidade dessa obra é questionável”, disse à reportagem a promotora Almachia Zwarg Acerbi, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) da Baixada Santista.
Na decisão, do último dia 12, a juíza Luciana Mendonça de Barros Rapello afirma que há “sérios indícios” de que o licenciamento ambiental do empreendimento ocorreu sem contemplar a contento resolução nacional que estabelece que no processo sejam definidos os limites da área geográfica (área de influência) a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos.
Além disso, aponta a juíza, não considerou pronunciamentos desfavoráveis da Fundação Florestal (FF) e do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) nem atendeu recomendação do MP. “Ao invés de sanar as deficiências técnicas do EIA/RIMA (estudo de impacto ambiental), se estabeleceu um plano de monitoramento dos impactos ambientais sem anterior fixação de critérios qualitativos e quantitativos sobre a viabilidade do empreendimento”, escreve Luciana.
Conforme noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo, no final de julho do ano passado, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou o pedido da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) de concessão de licença prévia para a obra após um processo controverso. A FF tinha dado um parecer contrário à obra, justamente por entender que o EIA-RIMA feito pela Sabesp, não trazia informações sobre os possíveis danos nem apontava medidas para mitigá-los.
A Secretaria do Meio Ambiente determinou que se tratava de um parecer “inicial” e determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o pedido da Sabesp. Um segundo parecer foi novamente negativo.
“Diante dos elevados níveis de fragilidade ambiental à que estão sujeitos os ambientes que serão afetados pelo empreendimento, bem como aspectos relacionados a espécies ameaçadas de extinção nas Unidades de Conservação, entende-se que as informações apresentadas não permitem uma avaliação apropriada dos impactos gerados (…) após a análise das informações recebidas, conclui-se que não permitem a emissão de parecer conclusivo de forma a subsidiar tomada de decisão sobre autorização”, escreveram os técnicos em 14 de abril do ano passado.
A Sabesp, então, apresentou um plano de monitoramento dos eventuais danos, o que levou a uma mudança de posicionamento da FF, abrindo espaço para a aprovação do Consema. Mas ambientalistas e cientistas que acompanhavam o processo disseram que este plano não respondia aos problemas listados no parecer inicial da FF.
A promotora Almachia entrou com a ação civil pública no último dia 10 depois de ter sido publicado no Diário Oficial do Estado um termo de compensação ambiental em razão de um desmatamento autorizado na área do Itapanhaú, em Bertioga, o que significa que logo teriam início as obras.
Trata-se de uma região sensível, preservada e de enorme variedade de vegetação, incluindo florestas, restinga e mangues de Mata Atlântica. A obra, que vai transpor por tubos até 2,5 mil litros por segundo do Ribeirão Sertãozinho, formador do Itapanhaú, para a Represa de Biritiba-Mirim, atinge o Parque Estadual da Serra do Mar, o Parque Estadual Restinga de Bertioga e a APA Marinha Litoral Centro.
O Ministério Público questionou ainda a necessidade da obra alegando que outras ações poderiam ter sido tomadas para garantir o fornecimento da população, como a redução de perdas físicas de água e a utilização da capacidade máxima da Estação de Tratamento de Água Taiaçupeba, associada ao enchimento completo do reservatório.
“Embora sejam recursos públicos, o maior prejuízo é o ambiental. Tal empreendimento causará impactos negativos seríssimos, diretos e indiretos, em áreas ambientalmente frágeis, protegidas e importantes nos setores de planalto, cimeira das escarpas e vertentes da Serra do Mar, bem como nos ecossistemas de restinga e mangue no médio e baixo curso do Rio Itapanhaú”, escreveu a promotora na ação.
Outro lado
Por meio de nota, a Sabesp disse que ainda não foi notificada e que “adotará as medidas cabíveis assim que tomar conhecimento da decisão”. A companhia informou ainda que “que a captação trará água de excelente qualidade, disponível próximo à capital paulista, para garantir a segurança hídrica de 22 milhões de pessoas”.
A Cetesb também disse apenas que não foi notificada a respeito.
