19/04/2017 - 14:48
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) manteve a condenação de Rafael Palladino, ex-presidente do banco Panamericano, por ter vendido ações da instituição em 2010 fazendo uso de informações privilegiadas. Com a decisão, tomada no fim da tarde de terça-feira, 18, pelo órgão, conhecido como “Conselhinho”, Palladino precisará pagar a multa de R$ 877.200,00 prevista na condenação original de novembro de 2013, de responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Palladino e a então diretora de Controle da Holding do Grupo Silvio Santos, Sandra Regina Medeiros Braga, entraram na mira da CVM em 2010, após o Panamericano ser socorrido com R$ 2,5 bilhões pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Na época, o banco, ainda ligado ao Grupo Silvio Santos, precisou de ajuda para não quebrar, em função de fraudes contábeis.
O fato relevante anunciando o aporte do FGC foi publicado em 9 de novembro daquele ano, o que fez as ações da instituição despencarem posteriormente. No entanto, dois meses antes, em 8 de setembro de 2010, o Banco Central já havia solicitado à instituição os primeiros esclarecimentos sobre as divergências contábeis identificadas. Naquele dia, os inspetores do BC haviam se reunido com Palladino. No dia 22 de setembro, foi a vez de o Conselho de Administração do Panamericano solicitar levantamento completo sobre as ocorrências.
Entre 8 de setembro, quando o BC solicitou informações pela primeira vez, e 9 de novembro de 2010, quando o fato relevante deu publicidade às dificuldades do banco, a empresa Max Control Assessoria e Investimentos Ltda, que tem Palladino como sócio, vendeu um total de 85.000 ações do Panamericano. De acordo com a acusação, o executivo utilizou as informações privilegiadas que tinha e evitou uma perda de R$ 292.400,00 com a venda antecipada dos papéis.
Condenado pela CVM a pagar o equivalente a três vezes este valor, Palladino recorreu no início de 2014 ao “Conselhinho” – órgão da estrutura do Ministério da Fazenda e que funciona como instância de recursos contra decisões proferidas por CVM, BC e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Em sua defesa, Palladino alegou, entre outras coisas, que o fato relevante não era conhecido na época e que a venda de ações ocorreu para saldar dívidas emergenciais com empreiteiros e fornecedores contratados para reformar sua residência.
A conselheira Adriana Cristina Dullious ficou com a relatoria do recurso, negado na terça-feira na sessão do “Conselhinho”.
Na manhã desta quarta-feira, 19, a Polícia Federal deflagrou a Operação Conclave, que investiga a aquisição, possivelmente fraudulenta, de ações do Panamericano pela Caixapar, ligada à Caixa Econômica Federal, no fim de 2009. Posteriormente, em 2010, o FGC precisou socorrer o Panamericano e, em 2011, o BTG Pactual, de André Esteves, comprou o controle da instituição. Esteves também teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados hoje, na operação Conclave.
