19/04/2017 - 19:34
A concessionária RIOgaleão, que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, pagou hoje (19) o saldo da outorga referente a 2016, no valor de R$ 919,4 milhões. A quantia se soma a R$ 120 milhões pagos em dezembro do ano passado e R$ 27 milhões repassados em janeiro, fevereiro e março deste ano.
O Aeroporto Internacional Tom Jobim foi concedido à iniciativa privada em 2003
O aporte foi feito pelos três sócios do consórcio: as empresas Odebrecht Transport e a operadora de terminais Changi, de Cingapura, que somam 51% de participação; e a estatal Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Infraero], que detém 49% do negócio.
No dia 5 deste mês, a concessionária protocolou, no Ministério dos Transportes, pedido de reprogramação da outorga, permitida pela Portaria Ministerial 135, de 28 de março deste ano. A norma fixa parâmetros mínimos para a revisão do cronograma de recolhimento da outorga, ou contribuição fixa, de aeroportos cujos contratos de concessão foram assinados até 31 de dezembro de 2016.
A proposta da concessionária prevê o pagamento da outorga de 2017 e o adiantamento dos pagamentos de 2018, 2019 e parte dos de 2020. “Este cenário viabiliza a sustentabilidade definitiva da concessionária”, afirma a RIOgaleão, em nota. O Ministério dos Transportes confirmou a aprovação do pedido de reprogramação do pagamento da outorga da RIOgaleão. A documentação será encaminhada agora para avaliação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O consórcio arrematou o aeroporto fluminense em 2013, ofertando ágio de 294% sobre o valor mínimo fixado. O valor total da outorga da RIOgaleão é de R$ 19 bilhões.
