03/05/2017 - 14:46
O projeto de lei que prevê flexibilizar o processo de licenciamento ambiental no País foi retirado da pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O texto, relatado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), dispensa a necessidade de realização de estudos e de autorização para diversas atividades de infraestrutura, como pavimentação de rodovias, ampliação de portos e melhorias em sistemas de energia.
A previsão era de votação na manhã desta quarta-feira, 3, apesar da oposição do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que costura um texto do que seria a proposta oficial do governo de Lei Geral do Licenciamento. Líderes de partidos, como Ricardo Trípoli (PSDB-SP), pediram para retirar da pauta porque houve alterações recentes no texto que não tinham sido avaliadas.
O movimento de colocar em votação em regime de urgência contrariava um acordo entre as bancadas de que iria se esperar a finalização do projeto de Sarney. É a segunda vez em pouco menos de cinco meses que a bancada ruralista tenta atropelar o ministro. Em dezembro, com aval da Casa Civil, uma outra versão de Pereira, não tão danosa quanto a atual, chegou a entrar na pauta e só foi retirada depois que Sarney Filho escreveu uma carta pedindo a intervenção da Casa Civil.
Sarney, então, deu sequência à proposta do governo e, depois de ceder aos ruralistas, permitindo a dispensa do licenciamento para atividades como plantio de espécies de interesse agrícola, pecuária extensiva e silvicultura, foi surpreendido no início de abril com uma outra proposta-bomba, conforme o Estado noticiou.
Nesta terça-feira, 2, havia previsão de que o ministro do Meio Ambiente trata-se do assunto com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, numa tentativa de tentar mobilizar o governo contra a apresentação do texto de Mauro Pereira. A reunião, no entanto, não ocorreu, segundo a assessoria de comunicação de Sarney Filho, e ficou prevista para esta quarta-feira.
À reportagem, a presidente do Ibama, Suely Araújo criticou duramente a proposta da bancada ruralista. “A Lei Geral do Licenciamento Ambiental é importante, mas deve ser construída de forma a garantir segurança jurídica para os processos de licenciamento. As propostas que trazem um grande número de isenções e flexibilizações de condicionantes ambientais caminham em um sentido oposto, e podem aumentar a judicialização”, disse Suely. “Ninguém ganha com esse tipo de postura, nem empreendedores, nem o meio ambiente ou a sociedade como um todo.”
O entendimento da base ambientalista do governo é de que o projeto de lei de Mauro Pereira ampliou de tal forma a isenção de licenciamento ambiental que chega a tornar o processo inconstitucional. O licenciamento quase vira uma exceção, em vez de regra. Umas das mudanças mais recentes permite, por exemplo, que projetos sejam realizados em unidades de conservação sem a necessidade de se obter, previamente, autorização do Instituto Chico Mendes (ICMBio). O órgão só seria consultado em casos de unidades de proteção integral, como um parque nacional. Já uma floresta nacional, por exemplo, poderia ser alvo de um projeto de mineração, sem ouvir o ICMBio.
O projeto de lei 3729/2004 cria a possibilidade de haver o “licenciamento trifásico”, reunindo em uma única autorização as três etapas atuais do processo, que inclui licença prévia, de instalação e de operação. Estabelece ainda prazos curtos para que os órgãos ligados ao licenciamento se manifestem, entre eles o tempo máximo de quatro meses para que o Ibama emita, por exemplo, a chamada licença ambiental única (LAU), nos casos em que esta puder ser aplicada.
Se for aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto de lei ainda precisa passar pela Comissão de Justiça e, depois, seguir para o plenário da Câmara. Após essa etapa, o PL deve seguir pelas comissões no Senado, até ir ao plenário da Casa. Se tiver mudanças, volta para Câmara. Se não tiver, segue para sanção presidencial.
