05/05/2017 - 9:41
A justiça homologou um acordo para que seja criada uma central de vagas para o cumprimento de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei. O acordo foi firmado ontem (4) entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), o Ministério Público Estadual e o governo do estado.
A juíza da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas da capital, Lucia Glioche, determinou que o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) do estado cumpra a medida em, no máximo, 30 dias.
A decisão foi tomada depois de um ofício da direção do Educandário Santo Expedito, que fica ao lado do Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), relatar o colapso da unidade de internação de adolescentes infratores em razão da superlotação.
O ofício também alertou para a possibilidade de uma rebelião de grandes proporções na unidade, que tem capacidade para 216 internos e abriga hoje 526 adolescentes.
A inspiração para a central de vagas veio de estados como Paraná e São Paulo, que têm instrumentos semelhantes. A ideia é criar critérios de permanência do adolescente nas unidades e aplicar a medida de privação de liberdade apenas para quem que tenha praticado crimes muito graves como homicídio e latrocínio (roubo seguido de morte).
