08/05/2017 - 21:53
O sindicato nacional dos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (ASSIBGE-SN) divulgou nota em que repudia uma alteração no estatuto interno do órgão, conduzida pelo presidente Paulo Rabello de Castro. O texto do novo regimento, enviado há poucas semanas para funcionários que ocupam cargos de gerência, determina a criação de um conselho superior, o que fere a autonomia técnica do órgão, argumenta o sindicato.
A reformulação do estatuto obedece a um decreto do presidente Michel Temer de janeiro, que determinava a extinção de cargos e funções comissionadas, além de remanejamento de funções. Pelo ato, o IBGE deveria alterar o regimento interno em 60 dias. No entanto, o sindicato argumenta que a alteração foi além da mera adequação dos cargos mencionados no decreto presidencial.
“Hoje o órgão máximo do IBGE é o Conselho Diretor, que embora esteja muitíssimo distante de um modelo democrático de gestão, é composto por agentes que no dia a dia atuam junto ao corpo técnico e, assim, acabam por ser mais sensíveis às demandas institucionais e à defesa da autonomia. Mas, num grave ataque, o projeto de novo estatuto retira do Conselho Diretor diversas atribuições, dentre elas a aprovação dos planos de trabalhos anuais e plurianuais, que passarão a ser definidos por um Conselho Superior de Gestão, composto pelo presidente e outros 10 membros”, alertou o sindicato, em nota.
Entre os dez conselheiros, quatro serão nomeados por diferentes ministérios e os outros seis serão indicados pelo presidente, sendo um ex-presidente do IBGE e outros cinco nomeados livremente dentre membros da sociedade civil e da comunidade científica.
“O que se prevê, portanto, é que um conselho formado majoritariamente por membros externos à instituição, que estará hierarquicamente acima do corpo técnico e do próprio Conselho Diretor, tomará as principais decisões e definirá o futuro do IBGE, violando assim os princípios estabelecidos pela ONU, que impõe a imparcialidade como um dos pilares fundamentais aos órgãos produtores de estatísticas”, declarou o sindicato nacional.
Procurado pela reportagem, o IBGE explicou que o Conselho Superior de Gestão é uma mudança na nomenclatura do Conselho Técnico do IBGE, cuja composição estava prevista em legislação de 1973, mas que não tem formação oficial há mais de uma década.
“O objetivo é dar a esse conselho o nome da atribuição que de fato ele tem e atualizá-lo à moderna instituição pública”, justificou o órgão, em nota.
Segundo a nota do instituto, o Conselho Técnico do IBGE está previsto na Lei 5.878 de 11 de maio de 1973, “que determina a reunião de um conselho formado por representantes da sociedade civil de alto e profundo saber estatístico e geográfico; e indivíduos dentro da posição de coordenação governamental como o Ministro do Planejamento e outros neste nível. Porém, esse Conselho não se reúne desde 2004, logo a retomada do Conselho, como Superior de Gestão, tem como objetivo corrigir uma falha institucional”.
Atualmente, o IBGE presta contas de seu plano de trabalho ao Ministério do Planejamento, pasta à qual é subordinado.
Mais cedo, o presidente Michel Temer foi condecorado por Rabello de Castro com a Medalha do Mérito Político Getulio Vargas, concedida pelo IBGE, em Brasília.
