18/05/2017 - 12:19
A segunda etapa de adesão ao programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior termina somente em 31 de julho, mas deputados da base aliada do governo já costuram um novo projeto para abrir a terceira fase. Parlamentares articulam para que uma nova rodada do programa contemple a possibilidade de parentes de políticos, e eles próprios, regularizarem dinheiro e bens que estão ilegalmente fora do País.
A repatriação permite que contribuintes regularizem recursos de origem lícita que mantinham irregularmente fora do País, em troca do pagamento de multa e imposto de renda (IR). Com a operação, recebem anistia de crimes tributários, como sonegação fiscal e descaminho, e outros, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) com deputados envolvidos nas negociações, a ideia é abrir a terceira etapa já no segundo semestre. Por isso, o plano é que um projeto para permitir mais uma rodada de repatriação só seja votado no Congresso Nacional a partir de agosto, depois da conclusão da segunda fase do programa.
Parlamentares têm conversado com integrantes da equipe econômica e da Procuradoria-Geral da República (PGR) em busca de apoio. Nas abordagens, usam como argumento a possibilidade de um expressivo aumento de arrecadação pelo governo e também a alegação de que os recursos repatriados poderão contribuir para “facilitar” as investigações da Operação Lava Jato, já que a Justiça e o Ministério Público poderão rastrear os caminhos do dinheiro e saber se tinha origem ilegal.
Segundo deputados, procuradores continuam contra a repatriação como um todo. A avaliação é de que o programa favorece a lavagem de propina enviada ao exterior por parte de envolvidos na Lava Jato. E ainda permite a anistia de alguns crimes, depois que os recursos são regularizados. Procurada, a PGR afirmou que continua contra o programa. No ano passado, o órgão chegou a distribuir nota técnica criticando a repatriação.
Deputados também buscam apoio da equipe econômica, que, segundo eles, resiste a falar sobre o tema agora, para evitar que prejudique a atual etapa do programa. Nessa segunda fase, a multa cobrada é de 20,25% e o Imposto de Renda, de 15%. O governo espera superar os R$ 46,8 bilhões que arrecadou com a primeira rodada, que vigorou de abril a outubro de 2016.
Uma nova rodada incluindo a adesão de políticos e seus parentes conta com apoio de alguns senadores, entre eles, Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e Romero Jucá, líder do governo na Casa. Os dois tentaram articular o fim da proibição durante a votação do projeto que abriu a segunda etapa do programa. Uma emenda de Jucá chegou a ser aprovada no Senado, mas acabou derrubada na Câmara.
A discussão sobre a participação de políticos e parentes no programa foi parar na Justiça. Presidente do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força (SP) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que este veto é inconstitucional. A ação ainda não foi julgada, mas a Justiça Federal já autorizou parentes de pelo menos dois políticos a aderirem: Carlos Jereissati, irmão de Tasso, e Guilherme Paes, irmão do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB).
Impunidade
Deputados da oposição criticam a articulação. Para eles, uma nova rodada do programa acelera a impunidade. “Cada vez que se faz uma repatriação, se estimula a evasão de dívidas”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). E lembrou a prisão do ex-diretor da Petrobrás Márcio de Almeida Ferreira, que, segundo a Justiça, usou o programa para regularizar R$ 48 milhões de uma conta nas Bahamas, que investigadores acreditam ser oriundo de propina. A Receita Federal anunciou que vai excluir Ferreira.
“Já que estão preocupados com os cofres públicos, esses deputados poderiam começar a pagar as dívidas que possuem com a União”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), em referência aos políticos que estão inscritos na dívida ativa da União. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
