24/05/2017 - 13:25
Associações de jornalismo criticaram a divulgação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, no âmbito da investigação relativa à delação da JBS.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) emitiu nota em que diz que “vê com preocupação a violação do sigilo de fonte protagonizada pela Procuradoria Geral da República”.
Ainda de acordo com a associação, a “inclusão das transcrições em processo público ocorre no momento em que Reinaldo Azevedo tece críticas à atuação da PGR, sugerindo a possibilidade de se tratar de uma forma de retaliação ao seu trabalho” e “considera que a apuração de um crime não pode servir de pretexto para a violação da lei, nem para o atropelo de direitos fundamentais como a proteção ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal.”
Já a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) disse manifestar “profunda preocupação com o comportamento da Procuradoria Geral da República”. A entidade afirma que o episódio é ainda mais grave já que o conteúdo do diálogo “não tem nenhuma conexão com a investigação protagonizada pela PGR”. “Os áudios, portanto, jamais poderiam ser anexados ao inquérito e divulgados publicamente”, diz a nota.
A ABI afirmou, ainda, que espera que esse episódio não volte a se repetir e que “as investigações da PGR prossigam dentro do que estabelece o ordenamento jurídico do país, ao invés de agredir garantias, ignorar direitos e macular fundamentos consagrados pela Carta de 1988”.
O diálogo foi publicado pelo site BuzzFeed nesta terça-feira, 23. Segundo a reportagem, a conversa entre Azevedo e a irmã de Aécio ocorreu no dia 13 de abril, logo após a abertura dos conteúdos da delação da Odebrecht. Eles também conversaram sobre Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Azevedo anunciou, no mesmo dia, sua demissão da revista e afirmou que dar publicidade a “esse tipo de conversa é só uma maneira de intimidar jornalistas”.
Os áudios fazem parte de um lote de gravações liberado pelo ministro Edson Fachin na semana passada após o fim do sigilo das delações. Em notas, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal negaram ter divulgado a conversa.
De acordo com a PF, a gravação dos diálogos foi feita no mês de abril, por decisão judicial do ministro Edson Fachin, e que “somente o juiz do caso pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação”.
O ministro Gilmar Mendes também criticou a divulgação da gravação. “A lei que regulamenta as interceptações telefônicas é clara ao vedar o uso de gravação que não esteja relacionada com o objeto da investigação. É uma irresponsabilidade não se cumprir a legislação em vigor”, afirmou.
