01/06/2017 - 17:29
O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), saiu em defesa da edição da Medida Provisória, a MP 782, que inclui a recriação da Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada por Moreira Franco, aliado fiel do presidente Michel Temer. Segundo Moura, não há irregularidade na nova MP porque ela foi editada em ano legislativo anterior, com texto diferente e antes do fim da validade da medida que estava em vigor.
A Rede foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) hoje questionar a constitucionalidade da nova MP quando a anterior, a 768, sequer foi votada no Congresso Nacional. O partido pede a concessão de liminar suspendendo a MP, alega desvio de finalidade (dar foro a Moreira Franco) e diz que a medida “colide com as regras constitucionais previstas para a edição de Medidas Provisórias, seja pela ausência do pressuposto de urgência, seja pela violação da vedação à reedição de Medidas Provisórias na mesma Sessão Legislativa”. Moura afirmou que a primeira MP foi editada em 2 de fevereiro, antes do início do novo ano legislativo.
A MP 768 reestruturou a Presidência, mas venceria nesta sexta-feira, dia 2. A ideia inicial do governo era aprová-la, mas diante da últimas dificuldades políticas que travaram as votações no Congresso, Temer decidiu reeditá-la. Moreira Franco é alvo de investigações na Operação Lava Jato e assim manteve o foro privilegiado por permanecer na condição de ministro. “Moreira é ministro porque é do rol de confiança do presidente”, disse André Moura.
A nova MP é mais ampla do que a anterior. O texto, por exemplo, transfere do Ministério da Justiça para a Secretaria de Governo da Presidência, comandada pelo tucano Antonio Imbassahy, a Secretaria das Mulheres. Em outro artigo, fica garantida a criação da Secretaria de Direitos Humanos, com status de ministério, que tem a frente a tucana Luislinda Valois.
