01/06/2017 - 18:03
Relator das propostas em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que tratam da extinção do foro privilegiado, o líder da bancada do DEM, Efraim Filho (PB), disse nesta quinta-feira, 1, contar com a celeridade da apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado. Os senadores concluíram nesta quarta-feira, 31, a votação, em segundo turno, da proposta que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns para todas as autoridades – com exceção dos chefes dos Três Poderes.
“Não dá para engavetar essa discussão”, disse o deputado. Ele apontou que a PEC é uma cobrança da sociedade e que o Parlamento não pode fazer papel de “cego ou surdo”. Por isso, disse, defende que a PEC seja prioridade da pauta da Casa.
Efraim afirmou que já tem parecer prévio sobre as PECs que serão apensadas ao texto que vem do Senado. A CCJ vai analisar apenas a admissibilidade da PEC e, aprovada no colegiado, será criada uma comissão especial para debater o mérito do tema.
Pessoalmente, o deputado defende o fim do foro para todas as autoridades que têm a prerrogativa hoje no País, com exceção dos presidentes de Poderes. “Aquilo que era para ser uma exceção, virou uma regra. É um resquício aristocrático que existe na Constituição, arcaico, obsoleto, e que precisa ser modernizado com o que pensa a sociedade”, emendou. O relator ressaltou que a proposta atende ao preceito de que “todos são iguais perante a lei”.
Bastidores
Líderes partidários na Casa, no entanto, dizem que a prioridade da agenda é a aprovação das reformas da Previdência e política, o que jogaria a votação do fim do foro para o segundo semestre do ano, na melhor das hipóteses. “Temos tantas coisas para votar antes”, justificou o vice-líder do governo na Casa, Darcísio Perondi (PMDB-RS).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não mostrou disposição para priorizar a matéria e disse que a PEC terá tramitação normal na Casa. “Respeito as regras do jogo apenas. Não tenho como não cumprir”, respondeu.
Autor de uma PEC que propõe o fim do foro, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) disse que repensou sua posição e hoje é contra a medida. O deputado alega que o fim do foro vai privilegiar quem quer ganhar tempo nas ações judiciais, uma vez que o processo começará na primeira instância e levará anos para chegar na Corte Suprema. “A solução não está no fim do foro, está em criar um julgamento célere”, comentou.
