06/06/2017 - 16:40
Por unanimidade, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira, 6, o ministro Marx Beltrão (Turismo) da acusação de falsidade ideológica.
O ministro era acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter enviado informações falsas ao Ministério da Previdência Social sobre o fundo de previdência da cidade de Coruripe, entre 2011 e 2012, para evitar que o governo federal interrompesse o repasse de verbas ao município. Na época, ele era prefeito da cidade.
Para o MPF, Beltrão causou prejuízo de R$ 625 mil ao INSS com a adulteração. Corrigido pela inflação, o montante chega a R$ 891 mil. O STF, por outro lado, entendeu que Beltrão não agiu com má-fé ao prestar, com base em documentos técnicos, informações equivocadas ao Ministério da Previdência.
Na 1ª turma, o relator do caso foi o ministro Luís Roberto Barroso. A decisão foi unânime e, na hora da votação, estavam Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Marco Aurélio. O ministro Luiz Fux ainda não havia chegado e não votou.
