07/06/2017 - 22:45
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou o pedido da revogação da prisão preventiva de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), para análise da Primeira Turma da Corte na próxima terça-feira, 13. A defesa de Andrea pede que a medida seja convertida para penas alternativas.
No despacho desta quarta-feira, 7, Marco Aurélio alega que estaria impossibilitado de rever individualmente a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, que autorizou a prisão de Andrea no dia 17 de maio.
A defesa da irmã de Aécio justifica que a prisão deveria ser revogada, pois ela é acusada pela PGR apenas pelo crime de corrupção passiva, o que afastaria a hipótese de reiteração. Andrea foi denunciada por ter, segundo os investigadores, pedido a Joesley batista, dono da JBS, R$ 2 milhões em nome de Aécio.
Os advogados argumentam ainda que “o crime imputado passível de concessão de liberdade provisória mediante fiança” e ressalta “a falta de referência, na denúncia, a fundamentos que autorizem a manutenção da custódia”.
Na semana passada, Marco Aurélio já havia declarado que iria levar os recursos relativos ao caso de Aécio para apreciação da Turma, presidida por ele e composta pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Na ocasião, ele disse que aguardaria análise da Procuradoria-geral da República (PGR) sobre os pedidos da defesa antes de fazer os encaminhamentos, porém isto ainda não aconteceu.
