08/06/2017 - 17:16
O ministro Herman Benjamin pediu que o colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ignore as informações referentes à delação da JBS durante o julgamento da chapa Dilma-Temer na Corte. “Vamos esquecer a JBS desse processo; é um fantasma que está pairando aqui”, disse ao responder o presidente do TSE, Gilmar Mendes.
Desde ontem, os ministros têm discutido sobre a possibilidade de incluírem, na análise do processo, fatos relacionados à delação da Odebrecht, que veio à tona após o início da tramitação desse processo no tribunal. O mesmo aconteceu em relação às denúncias da JBS, que desestabilizaram o governo Michel Temer, um dos réus no caso.
Benjamin disse também, durante a leitura de seu parecer, que alguns dos fatos descritos na petição inicial do caso não podem sequer serem classificados de caixa 1. “Há fatos que não podem ser caixa 1 nem aqui nem em Marte”, ironizou.
O relator do processo explicou que identificou quatro mecanismos de transferência de propina a partidos e candidatos durante a eleição de 2014. “Nos autos, vi que candidatos que não queriam caixa 2, mas foram obrigados a receber”.
Caixa 2
O relator argumentou também que não importa para o julgamento da chapa qual é fonte, partidária ou eleitoral, quando o financiamento de campanha é ilícito. “A própria lei permite confusão de recursos em financiamento de campanhas eleitorais”, disse.
O ministro explicou em seu voto que autos do processo demonstram que acordos ilícitos tiveram característica de serem diferidos, jogados para o futuro.
Ele mencionou também os debates políticos que tentam diferenciar os tipos de caixa 2, em referência a possíveis episódios em que políticos usaram desse mecanismo para enriquecer e não apenas para se financiar eleitoralmente.
“Somos agora obrigados a criar a categoria de Caixa 2 puro”, explicou.
‘Distinção’
Herman criticou a tentativa de diferenciar tipos de caixa 2 no Brasil. Desde que as delações da Odebrecht vieram à tona, políticos e lideranças partidárias têm defendido que é preciso “separar o joio do trigo”. “Para fins eleitorais, é desnecessária a distinção de caixa 2 sem propina e com propina”, rebateu.
O assunto também foi alvo de debate entre os ministros da corte durante a fase preliminar. Alguns dos ministros acreditam que a petição inicial obriga os magistrados a focarem seus julgamentos no caixa 1, que é o que foi apresentado pelo PSDB no início do processo. Por conta disso, quatro dos sete ministros do TSE já sinalizaram que não vão incorporar as delações da Odebrecht em seus votos.
Herman Benjamin explicou ainda que seu parecer parte da existência de distribuição de valores a partidos e candidatos.
Inovação
Em uma crítica ao sistema político eleitoral, Benjamin disse ainda que o Brasil “sempre inova” no campo da corrupção e hoje já está comprovado que “leis foram compradas” no Congresso por grandes empresários.
O relator afirmou que essa problemática não entra no processo, mas que essa é uma realidade do País. Segundo ele, já não se fala mais do aparelhamento ou captura do Estado pelo poder econômico, mas sim da “compra” de governantes. “Já não se vendia mais apenas o acesso aos gabinetes, mas se entregavam os produtos do trabalho no executivo e no legislativo”, disse.
O relator defendeu que os recursos ilícitos desviados não são mais usados “apenas” para alimentar as campanhas em ano eleitoral, mas investidos em um projeto de “poder”.
O presidente do TSE concordou com a avaliação do relator, e disse ser “chocante” que o “sistema passe a ter forma de financiamento permanente”.
Ele voltou a afirmar que, em comparação com o que já foi revelado pela Operação Lava Jato, o escândalo do mensalão “resulta extremamente modesto” e, hoje, “seria julgado como pequenas causas”.
Para Herman, esses sucessivos escândalos de corrupção no País acontecem porque os poderosos não têm medo de serem punidos. “O que não há nesse País é medo; se houvesse medo, isso não teria acontecido”, disse.
