09/06/2017 - 17:15
O ministro Napoleão Nunes Maia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou contra a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. Ainda falta o voto de cinco ministros.
“Meu voto é no sentido de não dar provada a imputação (aos acusados). Voto pela improcedência total dos pedidos”, disse.
Napoleão, que já havia se manifestado contrário ao uso dos depoimentos dos delatores da Odebrecht no processo, defendeu que as propinas pagas pela empreiteira a políticos têm que ser investigada na esfera criminal, não eleitoral.
O ministro afirmou que o “critério mais seguro” para julgar a ação seria respeitar o que foi pedido pelo PSDB na ação inicial. Para ele, o que estaria contido de “maneira virtual” está no campo das hipóteses, e não deveria ser levado em conta.
Napoleão disse ainda que as delações têm que ser provadas pelos delatores, e que as acusações estão sendo processadas na vara competente. Segundo ele, se a fase da Odebrecht for considerada no julgamento, isto é, se a tese de que houve um “propinoduto” abastecendo a campanha for aceita, isso vai abrir um “leque infinito de punições para todos os eleitos”. “É ilógico ampliar os escopo dessa ação, pois chegaríamos ao infinito”, disse.
Em mais uma citação bíblica, o ministro afirmou que “Pôncio Pilatos tentou democratizar a decisão e perdeu o controle”.
Ele também defendeu ser “democrático respeitar quem ganhou as eleições”. “A Justiça Eleitoral tem que ter prudência para não invalidar a decisão popular”, afirmou.
Antes de proferir seu voto contra a cassação da chapa Dilma-Temer, o ministro criticou a tentativa de se mudar o resultado eleitoral por meio de ações na Justiça.
“É como tentar resolver o campeonato no tapetão, isso não é democrático. Democrático é respeitar quem ganhou eleições”, afirmou Nunes Maia ao citar que a ação em julgamento na corte foi proposta pela candidatura derrotada em 2014. “Se julgada procedente, ação vai empossar candidato perdedor? Esse é o pedido”, afirmou o ministro.
Outra instância
Em um sinal de que absolveria a chapa da acusação de abuso de poder político e econômico, Nunes Maia defendeu a não admissibilidade das delações da Odebrecht e disse que as irregularidades, que considera “extremamente graves”, devem ser tratadas em outras instâncias, não a eleitorais. “Juiz deve se pautar sempre pelos limites da causa, determinados pelo pedido das partes”, afirmou. “Mas essas questões devem ser tratadas no âmbito jurídico adequado.”
Para Napoleão, “critério mais seguro para julgar é limitar ação ao que foi expressamente pedido”. É melhor inocentar um culpado que condenar um inocente”, diz Napoleão, defendendo o direito de ser processado com justiça. “Fora disso, é o arbítrio.”
“O que tem se preservar aqui é a soberania popular”, disse o ministro, antes de concluir o seu voto.
