28/06/2017 - 15:57
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) encerrou nesta quarta-feira, 28, à tarde, a leitura do seu voto em separado em que pede a derrubada do projeto de reforma trabalhista. No relatório, a senadora apontou inconstitucionalidades e pediu a rejeição do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “O projeto retira, direta e indiretamente, direitos dos trabalhadores e, assim, desequilibra o sistema de relações de trabalho no Brasil. Desrespeita inúmeras normas constitucionais, não tendo sido discutido de forma ampla com a sociedade brasileira”, cita o voto em separado da senadora do PSB.
No voto, a senadora diz que a reforma acaba com “o patamar mínimo civilizatório de direitos assegurados para aqueles que estão envolvidos em uma relação de emprego, patamar este garantido pela Constituição Federal e pela jurisprudência construída ao longo de anos pelos tribunais trabalhistas”. “A proposição retira direitos e enfraquece os mecanismos que compensam a diferença de forças existente entre trabalhador e empregador”, cita a senadora.
Um dos principais argumentos de Lídice da Mata é que o projeto retira vários direitos dos trabalhadores, como pagamento das horas de deslocamento até o trabalho, pagamento do intervalo para almoço e descanso não concedido, possibilidade de controle da jornada de trabalho no caso do regime de teletrabalho, proteção decorrente da assistência sindical na homologação da rescisão contratual e a isenção do pagamento de honorários periciais quando o trabalhador for beneficiário de justiça gratuita, entre outros direitos existentes atualmente.
Para a senadora, o projeto da reforma trabalhista prevê “contratos de trabalho precários, enfraquece a negociação coletiva e o papel dos sindicatos e modifica o acesso à Justiça do Trabalho e o próprio processo trabalhista, exige maior discussão e negociação no Poder Legislativo”.
