15/07/2017 - 7:49
Pouco menos de um mês após o presidente Michel Temer vetar a Medida Provisória 756, que reduzia a Floresta Nacional (flona) de Jamanxim, no Pará – e uma semana depois de oito viaturas do Ibama terem sido queimadas na BR-163, perto da região -, o governo cedeu à pressão de ruralistas e enviou na noite de anteontem, ao Congresso, um projeto de lei com nova sugestão de redução da floresta.
O texto prevê uma mudança nos limites da floresta, levando a uma redução de 349.046 hectares. Essa área será transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), o nível menos restritivo de unidade de conservação. Essa passa a ter 953.613 ha. É um corte menor que o proposto na versão final da MP, depois de ser modificada no Congresso, que pedia a redução de 486 mil hectares, mas maior do que dizia o texto original do governo, de 304 mil hectares.
Por meio de nota, o Ministério do Meio Ambiente disse que o objetivo é resolver conflitos decorrentes desde a criação da floresta nacional, em 2006, delimitada em uma área onde havia algumas propriedades, que deveriam ter sido indenizadas. De lá para cá, a situação só piorou, e Jamanxim é a unidade de conservação onde mais cresceu a taxa de desmatamento nos últimos anos, segundo o Prodes, sistema de monitoramento do desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
A justificativa é citada no PL. “A área tem sido palco de recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados à grilagem de terra e à ausência de regramento ambiental. Com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos, sendo necessária a implementação de políticas de governo adequadas para essas questões.”
Os primeiros cálculos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que balizaram o texto original da MP, sugeriam que uma redução de 35 mil hectares seria o suficiente para resolver o conflito. Para ambientalistas, a área dez vezes maior vai regularizar grileiros que chegaram após a criação da floresta nacional.
O ministério disse que o PL teve como base novos estudos do ICMBio. “Vários cenários foram elaborados, considerando a relação entre o número de ocupações e o tamanho da área a ser excluída. Na proposta atual, refinamos a análise, mantendo os mesmos critérios, procurando excluir as áreas mais ocupadas, sem com isso perder muito da área original da unidade”, complementou a pasta, após ser questionada sobre a diferença de valores.
O ministério disse ainda que a área transformada em APA “poderá permitir a regularização fundiária destas áreas. A área da floresta nacional, por sua vez, passará a atender os objetivos que motivaram sua criação, voltados para o manejo sustentável, inviabilizados em função do conflito instalado”.
Pressão. O PL foi apresentado após duas semanas de pressão por parte de ruralistas. De um lado, no Congresso, havia a ameaça de que o veto de Temer seria derrubado. Em campo, proprietários de terra da região no entorno de Jamanxim vinham promovendo bloqueios de 24 horas em vários pontos da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, pedindo a apresentação do PL. A promessa tinha sido feita pelo próprio ministro Sarney Filho, em vídeo em que aparecia ao lado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na véspera do veto de Temer. Sarney Filho anunciava que a MP seria vetada, mas que um PL seria apresentado nos mesmos termos.
Dias depois, porém, ele disse que isso só ocorreria após parecer técnico do ICMBio. Na madrugada de sexta passada, oito novas viaturas que seriam entregues ao Ibama foram incendidas na BR-163, no que foi visto como um atentado ao Estado – em protesto contra os vetos.
Ontem, logo depois de saberem do envio do PL, os manifestantes desfizeram o bloqueio e o fluxo na BR-163 foi retomado. Para Gelson Dill, vice-prefeito de Novo Progresso, a maior cidade da região, e vice-presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do município, o texto “não satisfaz os anseios dos produtores, mas ameniza bastante”. Segundo ele, ideal era a MP aprovada no Congresso, e o grupo deve pedir a deputados ruralistas emendas ao PL.
Ambientalistas temem que isso aconteça e a redução final seja ainda maior, como ocorreu com a MP. “Está um clima de vale-tudo, ninguém tem mais vergonha de nada. O governo está encurralado e só liga para atender às pressões do Congresso”, diz Paulo Barreto, pesquisador do Imazon. Ele e colegas calcularam quanto pode ser o ganho para quem está na região se o PL for aprovado.
Subsídios. Pela conta – considerando que APA permite a presença de propriedades privadas -, se o governo vender as terras ocupadas pelas regras atuais dará um subsídio de pelo menos R$ 500 milhões a posseiros.
Foi considerada a possibilidade de regularização fundiária prevista na MP 759, sancionada na terça por Temer. O texto, apelidado por ambientalistas como “MP da Grilagem”, permite que grandes porções de áreas públicas invadidas na Amazônia sejam legalizadas. Pela lei, podem ser cobrados apenas de 10% a 50% dos valores aplicados pelo Incra, já menores que os valores de mercado. Assim, em vez de pagar por um hectare de terra cerca de R$ 1.800, grileiros poderiam pagar algo entre 10% e 50% de R$ 672 o hectare – o valor do Incra. estima Barreto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
