20/07/2017 - 13:11
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em nota oficial, anunciou que não participará do encontro das centrais sindicais com o presidente Michel Temer, marcado para às 14h desta quinta-feira, 20, no Palácio do Planalto, com a presença de Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho. Além da CSB, CUT e Nova Central Sindical também não participarão do encontro.
A reunião foi marcada como parte do acordo da reforma trabalhista, já sancionada por Temer. Aprovada a reforma, conforme acerto entre presidente e centrais sindicais, o governo irá discutir uma medida provisória (MP) para cobrir brechas da legislação negociada com os trabalhadores.
Um dos problemas da negociação é a cobrança do imposto sindical obrigatório, derrubado pelo texto, mas que fazia parte do pleito das centrais para não bombardear a reforma e o governo prometeu discutir uma solução paliativa. Pela reforma aprovada, o imposto sindical cobrado anualmente dos trabalhadores com carteira assinada não será descontado do salário em 2018, conforme tinha informado o Ministério do Trabalho.
O entendimento do Ministério do Trabalho enterra a possibilidade mencionada por alguns sindicalistas de que poderia haver, em 2018, cobrança do imposto sindical proporcional aos meses em que vigorou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) neste ano. Este deve ser um dos principais pontos de discussão do encontro.
Ao criticar a ideia da MP pelo governo, o presidente da CSB, Antonio Neto, diz, em nota que o novo texto “visa, exclusivamente, sanar as lacunas restantes para ampliar a exploração e a implementação imediata da supressão dos direitos trabalhistas, atendendo apenas ao patronato que não ficou satisfeito com a redução dos direitos implantada pela Lei 13.467”.
O presidente da CSB afirma ainda que, com a nova legislação, “o governo federal patrocinou o maior desmantelamento da estrutura de proteção aos direitos trabalhistas da história” e que “a negociação coletiva foi desestruturada e enfraquecida com a liberação de “acordos” individuais, fato que jogará o País num processo de instabilidade jurídica e de criação de passivos trabalhistas gigantescos”.
