25/07/2017 - 10:06
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) resolução que estabelece diretrizes estratégicas para preparar o País para a abertura do mercado de combustíveis e cria o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB). Conforme o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, informou nesta segunda-feira, 24, a ideia da medida é dar base para mudanças legais que propiciem um ambiente de confiança para atrair investimentos do setor privado e também da Petrobras no setor de refino.
O comitê vai avaliar a aplicação das propostas apresentadas sobre o assunto na iniciativa “Combustível Brasil”, por meio de medidas legais ou infralegais, de acordo com a necessidade.
O grupo será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e composto por Casa Civil, Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Ministério da Fazenda, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Planejamento, Ministério dos Transportes, Ministério da Agricultura, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
