31/07/2017 - 19:44
Empresários da construção civil, membros do governo federal e representantes de consumidores terão um novo encontro nesta terça-feira, 1, pela manhã, em Brasília, para discutir a criação de regras para o cancelamento dos contratos de compra e venda de imóveis na planta, os chamados distratos.
As conversas se arrastam desde o ano passado, mas sem acordo entre as partes. A reunião de amanhã foi convocada pelo deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), que encabeça a preparação de um projeto de lei que regulamentará a rescisão dos contratos imobiliários.
Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a expectativa é que o governo apresente uma nova versão das regras que vêm sendo debatidas nos últimos meses. Com o conteúdo em mãos, o tema será estudado pelas partes. “Não ha chance nenhuma de haver um desfecho amanhã. Será uma reunião para apresentação”, ponderou Martins.
Divergências
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que um dos pontos de divergência na definição das regras se refere ao valor limite de imóveis sobre o qual incidirá a multa pela rescisão dos contratos.
No caso de imóveis de até R$ 235 mil, a construtora teria direito a ficar com o custo da corretagem mais até 20% do valor já pago pelo comprador, desde que o total não ultrapasse 5% do valor do imóvel. No entanto, o governo quer elevar a régua para R$ 300 mil.
Para imóveis acima desse valor – R$ 235 mil ou R$ 300 mil – a empresa poderia ficar com o custo da corretagem mais até 50% das prestações já pagas, desde que o total não ultrapasse 10% do valor do imóvel.
