07/08/2017 - 17:46
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 7, que o regimento interno da Casa não permite a apresentação de um novo relatório sobre a Medida Provisória (MP) 783, que cria o Refis (parcelamento de débitos tributários), como defendeu hoje o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Em entrevista mais cedo, Meirelles afirmou que o governo trabalha para apresentação e aprovação de um segundo parecer sobre a medida provisória, mais “equilibrado” e menos danoso à arrecadação do que o apresentado pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator original da proposta na Câmara
“Deverá ser apresentado um relatório por outro deputado, visando a um projeto mais equilibrado ou mais justo. O Refis deve visar a dar possibilidade de regularizar dívidas, mas também arrecadar mais. Não pode incentivar empresas a não pagar imposto, se não nosso desequilíbrio fiscal será permanente, com consequências graves do ponto de vista de crescimento”, disse Meirelles.
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou, no entanto, que, na verdade, o governo negocia com Maia e líderes da base aliada a elaboração de uma emenda aglutinativa em relação ao texto da MP, e não um novo parecer, uma vez que o regimento interno da Câmara não permite a elaboração de um novo parecer.
Uma emenda aglutinativa é uma espécie de emenda que se propõe a fundir textos de outras emendas apresentadas em relação a uma determinada matéria ou unir texto de emenda com o texto da redação original da proposta. Para ser apresentada, ela precisa de apoio de, no mínimo, 51 deputados (equivalente a 1/10 dos 513 integrantes da Casa) ou líderes que representem esse total de deputados.
Fontes ligadas ao governo reconhecem, porém, que ainda não há acordo para essa emenda. O próprio presidente da Câmara se mostrou cético em relação a um acordo. “Não acredito (em acordo para emenda aglutinativa). Melhor negociar o texto original e mostrar que ele é fruto do acordo”, afirmou.
Maia pretende se reunir até quarta-feira com líderes partidários e com o relator da MP para discutir qual texto será votado. A ideia é votar a matéria no plenário da Câmara na quarta-feira, 9, e, no dia seguinte, no Senado. A proposta precisa ser votada até sábado, 12, quando perde a validade.
Arrecadação
A equipe econômica esperava arrecadar R$ 13 bilhões com o Refis neste ano. O incremento no caixa do governo é importante para evitar um rombo ainda maior nas contas. Mas o relator desfigurou a proposta e passou a prever descontos de 99% em juros e multas, reduzindo o potencial de arrecadação a R$ 420 milhões.
Inicialmente, a equipe econômica defendia a manutenção do texto original encaminhado pelo governo ao Congresso. A pressão dos parlamentares, no entanto, recrudesceu nas últimas semanas. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu que o Refis não precisa ser nem a proposta do governo nem a de Cardoso Jr., mas sim uma “intermediária”.
